IGUALDADE NO ORÇAMENTO DO ESTADO

Mariana Vieira da Silva destacou o trabalho já feito e sublinhou que em 2021 haverá continuidade nas estratégias adotadas, informando que “o Governo continuará também a investir no reforço dos meios de prevenção e combate à violência doméstica e violência contra as mulheres”. A ministra explicou que “o período de confinamento aumentou a vulnerabilidade das vítimas de violência doméstica” e que “o Governo atuou para aumentar as respostas disponíveis”.

Esta é uma área de trabalho central no âmbito da Igualdade de Género, pelo que o Executivo deixou a garantia de que este Orçamento disponibiliza os instrumentos para “continuar a promover a expansão e especialização da rede de atendimento; implementar os novos instrumentos em matéria de prevenção, de formação e de atuação nas primeiras 72 horas após a denúncia; e consolidar a informação disponível para um melhor conhecimento da realidade da violência doméstica e contra as mulheres”. Mariana Vieira da Silva deu ainda nota de que “o Programa de Recuperação e Resiliência prevê respostas de habitação para vítimas de violência doméstica tanto na vertente urgente e temporária como na vertente de autonomização das vítimas”, complementando o Orçamento.

Foi igualmente dada a garantia não faltarão os meios para a “prossecução dos planos de ação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação”, com a ministra a assegurar “os meios para garantir uma atuação consistente no sentido de combater preconceitos e práticas discriminatórias”, para “promover a participação das mulheres nas tecnologias de informação e comunicação em articulação com o Plano de Ação para a Transição Digital” para “combater os estereótipos de género que limitam as opções formativas das nossas jovens, com a 4ª edição do Programa Engenheiras por um Dia”, para “permitir a utilização da dotação centralizada para financiamento de projetos no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género” e para “aprofundar as políticas públicas de combate ao racismo e à discriminação, através da reorganização do Alto Comissariado para as Migrações e da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial”.

“Um orçamento de confiança e esperança no futuro”

Estas são razões para que a presidente das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos (MS-ID) considere estarmos perante “um orçamento de confiança e de esperança no futuro”. Numa intervenção em plenário, a deputada Elza pais sublinhou que este é um “orçamento que promove a sustentabilidade demográfica, o combate às desigualdades de forma transversal e coloca as pessoas em primeiro lugar, não deixando ninguém abandonado à sua sorte”, que “promove a Igualdade de Género, o combate à violência doméstica, à xenofobia e ao racismo” e que “não cede a populismos nem ao discurso de ódio, afirmando os valores democráticos e inclusivos do nosso Estado de Direito.

Elza Pais considera ainda que este orçamento é um avanço em matéria de Igualdade, porque consolida a figura do “orçamento com perspetiva de género” ao introduzir “indicadores e avaliação de impacto”. Ou seja, para Elza Pais, “aquilo que a Direita dizia ser uma impossibilidade, é agora uma realidade”. A líder das Mulheres Socialistas salientou ainda as medidas de apoio social contidas no Orçamento, das quais destacou “os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores tendo como valor de referência o limiar de pobreza (501€); o alargamento e requalificação dos equipamentos sociais (+69 M€); a dispensa de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários; o reforço das políticas públicas de habitação (+20M€); o aumento do valor das bolsas que ultrapassará o valor das propinas e o valor do alojamento vai subir para a ação social escolar (+27%); será ainda assegurada a gratuitidade de creches para todos os filhos das famílias no 1º e 2º escalões de rendimento de comparticipação familiar”.

No que respeita ao flagelo da Violência Doméstica, “a pandemia teve consequências graves na vida das vítimas”, pelo que “o Governo esteve bem quando, face à previsibilidade de aumento significativo destas situações por razões de confinamento, antecipou respostas para proteger as vítimas: sms, novas linhas telefónicas de atendimento, mais lugares em casas de abrigo, etc.”, sublinhou Elza Pais na sua intervenção parlamentar.

“No âmbito das novas desigualdades”, referiu a presidente das MS-ID, “a pandemia introduziu a inevitabilidade da transição digital e do acesso universal às novas Tecnologias de Informação e Comunicação”, informando que “as mulheres estão sub-representadas nas TIC, segundo dados do Eurostat (são apenas 12% em Portugal e 17% na União Europeia)”. Elza Pais pediu um acompanhamento atento do Plano de Ação para a Transição Digital, lançado em abril de 2020, para combater a segregação digital e impedir a exclusão de mulheres das infraestruturas digitais, “ferramentas essenciais de trabalho e comunicação no futuro”.