“Durante a pandemia não deixámos congelar a defesa dos direitos humanos, pelos quais sempre continuámos a lutar”, asseverou a também presidente das Mulheres Socialistas durante um debate sobre política setorial com a presença da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Elza Pais recordou que, “num curto espaço de tempo, foram postas em prática várias medidas sociais e económicas extraordinárias às pessoas e às famílias, num esforço coletivo de mobilização de recursos, que chegaram a mais de 200 mil pessoas”.
“A Estratégia Nacional da Igualdade e Não Discriminação 2030 – Portugal + Igual foi reforçada para proteger as pessoas mais vulneráveis”, referiu a socialista, que disse que ficou provado “que o Estado social e as políticas de igualdade são sempre importantes e ainda o são mais em momentos de crise”.
Elza Pais mencionou depois o Plano de Recuperação e Resiliência, “um plano de oportunidades únicas, um instrumento decisivo para recuperarmos da crise e corrigirmos desequilíbrios de género estruturais”, uma vez que está previsto o “acesso à habitação digna”, com um universo de 26 mil famílias, “sendo sinalizadas as vítimas de violência doméstica e as famílias monoparentais”. Estão ainda previstas “majorações para projetos de empreendedorismo feminino” e “acesso ao digital com equilíbrio de género”.
A deputada do Partido Socialista frisou que esta “aposta em políticas fortes, estruturadas e robustas” é uma continuação do “caminho de progresso que vínhamos fazendo desde 2015”.
Ora, nestes últimos seis anos foram aprovadas “leis civilizacionais pela dignidade da pessoa e contra o sofrimento humano, que garantem hoje igual dignidade legal à hétero e à homo parentalidade, que garantem o acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida, que garantem o direito à autodeterminação e identidade de género, e que impedem retrocessos à IVG (interrupção voluntária da gravidez)”, enumerou.
“Aprovámos leis de representação equilibrada de género, que quebram o teto de vidro que impede as mulheres de chegarem aos lugares topo na decisão económica e política”; “introduzimos na lei do Orçamento os orçamentos com perspetiva de género; aprovámos a lei da prevenção e combate à discriminação racial em 2017 e temos agora um Plano Nacional Contra o Racismo para reforçar este combate; temos hoje uma Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica bem estruturada, com mecanismos de reforço e proteção das vítimas, dos jovens, das crianças, das mulheres idosas e pessoas LGBTI, que na crise atendeu mais de 80 mil pessoas, e também diversas campanhas de prevenção anuais sobre violência doméstica, mutilação genital feminina, violência no namoro”, entre outras, acrescentou.
Elza Pais indicou que “ainda na semana passada aprovámos a integração de Organizações Não Governamentais – uma conquista importante – na Lei Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, pelo qual sempre nos batemos”.
A parlamentar socialista congratulou-se em seguida por este esforço ter sido reconhecido “pelo Instituto Europeu da Igualdade de Género, que refere Portugal como um dos seis países europeus com equilíbrio de género no Parlamento, o que muito nos orgulha”.
“A igualdade é, por isso, central para uma recuperação justa e inteligente da crise”, concluiu.
