“Em 2021 foi declarada a inconstitucionalidade meramente orgânica de algumas normas da lei da autodeterminação da identidade de género”, recordou a socialista, que assinalou que “essas normas, já testadas nas escolas, passam assim a constar de lei em vez de ato regulamentar”.
Durante o debate sobre autodeterminação da identidade de género, Isabel Moreira asseverou que “o Estado de direito tem de proteger o exercício do direito à identidade e expressão de género e das características sexuais dos estudantes”. “Estamos a falar de bem-estar e de desenvolvimento saudável dos e das estudantes”, salientou.
Cumprindo a decisão do Tribunal Constitucional, procede-se à criação de um regime legal que garanta “o respeito pela singularidade de cada criança e jovem; a prevenção e promoção da não discriminação; a adoção de mecanismos de deteção e de intervenção sobre situações de risco; a criação de condições para uma proteção adequada da identidade de género, expressão de género e das características sexuais das crianças e dos jovens; e a formação dirigida a docentes e demais profissionais”.
A deputada do PS criticou em seguida “o ódio de campanhas comuns a Bolsonaro ou a Trump” que “transformaram leis complexas que asseguram a autonomia, privacidade e autodeterminação dos estudantes em discussões sobre casas de banho”.
Este ódio ofende “crianças e jovens, criando um mundo imaginário em que esta gente concreta, perseguida e discriminada ganha coragem, na escola, para dizer quem sente ser para – imagine-se – invadir casas de banho e cometer crimes”, ironizou, deixando um aviso: “Crime é espalhar essa mensagem”.
Isabel Moreira vincou que se trata de uma lei “sobre vidas humanas que, pelas suas especificidades, precisam de tudo menos de desinformação e, sobretudo, da desinformação dos fracos”.
“Contra este horror, contra quem gosta de [Viktor] Orbán e da sua perseguição às pessoas LGBTI, continuamos na rota firme da informação e da sensibilização”, para que a escola seja um espaço “da Constituição de abril, a que vem dizendo que a igualdade está certa e que a discriminação é inaceitável”, concluiu.
