Hospitais vão ser reequipados e retomar autonomia financeira

Além de retomarem a sua autonomia financeira, os hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais), revelou o governante, irão ainda beneficiar de incentivos relacionados com a forma como cumprirão os contratos-programa e com outros indicadores.

“Estamos em condições de anunciar que, a partir do dia 1 de janeiro, os hospitais EPE retomarão o seu quadro pleno de autonomia, mas com particular incentivo àqueles que tiverem um bom desempenho, quer ao nível da resposta assistencial no seu contrato programa, quer no seu desempenho financeiro. Esses terão privilegiada a dotação e o financiamento para investimento”, disse.

Adalberto Campos Fernandes anunciou ainda, perante os deputados, que, até final do ano, o Governo vai apresentar um plano para renovar a tecnologia do Serviço Nacional de Saúde (SNS), substituindo equipamentos obsoletos e dando continuidade à reabilitação de unidades de saúde.

“Iremos apresentar um plano temporizado a três anos, 2017, 2018 e 2019, até final da legislatura, onde conjugado com os meios próprios do OE2017, mas também com importante recurso a fundos comunitários, nós estaremos em condições de, no final de 2019, ter a plataforma tecnológica do SNS ajustada aquilo a que são as necessidades de resposta aos nossos cidadãos”, garantiu.

Exames em tempo útil para todos os cidadãos

Na audição, o ministro reafirmou ainda o compromisso do Executivo de que até final da legislatura todos os portugueses terão acesso a um médico de família, garantindo também que, a partir do próximo ano, nenhum cidadão ficará sem um exame médico em tempo útil, seja realizado dentro ou fora do SNS.

Segundo explicou aos deputados, até ao final deste ano irá ser publicada a portaria que regula os Tempos Máximos de Resposta Garantida (TMRG) que, pela primeira vez, contemplará os meios de diagnóstico e terapêutica. Deste modo, os hospitais ficam responsabilizados pela realização dos exames e, no caso em que não os assegurem em tempo útil, deverão garantir que os mesmos se realizem, dento ou fora do SNS.

“Não poderá haver em Portugal uma pessoa que, tendo a indicação para fazer um exame, que pode ser determinante para o seu futuro, deixe de fazê-lo, dentro ou fora do SNS, ficando a cargo do hospital que gerou a lista de espera”, afirmou.

Adalberto Campos Fernandes salientou ainda que, apesar do défice herdado do anterior governo, o saldo com que o sector fechará as contas de 2016 será “um dos melhores saldos da execução orçamental dos últimos anos”, tendo apresentado o Orçamento do Estado para 2017 como “equilibrado e justo”.