Habitação: PS acusa maioria de recuar e ceder às pressões da banca

O PS acusou hoje os partidos de maioria de ceder às “pressões das instituições financeiras e da banca” no processo de alteração e aditamento sobre as regras dos contratos à habitação e de “recuar” face às propostas iniciais apresentadas.

“O que constatamos é que não só o PSD e o CDS não foram além do PS [como chegaram a anunciar que fariam], como não foram além das suas próprias propostas iniciais e recuaram”, afirmou o deputado Duarte Cordeiro.

Para o Partido Socialista, as alterações propostas pela maioria “vão todas no mesmo sentido: reforçar o desequilíbrio entre os interesses das famílias, que são a parte mais frágil, e os interesses das instituições financeiras e da banca, que são a parte mais forte desta relação contratual”.

“Todas as propostas de alteração agora apresentadas vão no sentido de desequilibrar a relação a favor das instituições financeiras e da banca, em desfavor das famílias portuguesas”, sustentou o deputado socialista, acusando a maioria de ter criado “falsas expectativas” às famílias portuguesas e de agora recuar “por pressão das instituições financeiras”.

O PS critica a “redução substancial do âmbito de aplicação das medidas” – dirigidas às famílias em incumprimento no pagamento do crédito à habitação – quer mediante a redução do valor dos rendimentos previstos (ao passarem a considerar o salário mínimo), quer através da redução do valor dos imóveis aceites face às propostas iniciais.

Os socialistas acusam, ainda, as propostas finais do PSD e do CDS-PP de várias outras “reduções radicais e cortes face às propostas anteriores”.

Como exemplos, Duarte Cordeiro apontou o “desaparecimento” da proposta de redução de 25% do capital a amortizar e, no que diz respeito à dação, dizem que a versão final da maioria apenas a torna possível “quando a banca não tem qualquer prejuízo”.

“Prevendo-se em Portugal desvalorizações do mercado imobiliário de 15 a 28 por cento, isto significa que irá haver muitas famílias que não têm qualquer possibilidade de enquadramento nesta medida e portanto a banca, não havendo qualquer risco da sua parte no que diz respeito à entrega do imóvel, continuará sem predisposição para renegociar com aquelas famílias e a permitir que haja incumprimento”, sustentou.

Para os socialistas, “todos estes recuos ganham um relevo e gravidade maiores face ao anúncio feito na sexta-feira” pelo primeiro-ministro de novas medidas de austeridade.

É que “não só as famílias terão agora muito maior dificuldade em pagar os seus créditos, porque o rendimento disponível vai diminuir, como a banca será um dos setores que mais vai beneficiar com a redução da taxa social única para empresas”.

Lembrando que, “desde o início”, mostrou “vontade de procurar consensos” nesta matéria, o PS diz ter decidido nas suas propostas “ir ao encontro das propostas iniciais apresentadas pela maioria”, nomeadamente no que respeita ao perfil de rendimentos do beneficiário, ao valor do imóvel e à dação.

“As únicas propostas que mantemos relativamente às nossas propostas originais dizem respeito à carência (o PS quer recuperar a moratória para desempregados de 2009, mudando apenas o seu método de financiamento, que em vez de ser por via do Orçamento do Estado, passa a funcionar por via de um fundo de garantia) e à suspensão das penhoras por dívidas de IMI durante o período de assistência financeira”, afirmou.

O PS afirmou ter incorporado também uma proposta da Associação Portuguesa de Bancos que “permite alargar as condições e o período no qual as instituições financeiras beneficiam da isenção do IMT de imóveis entregues a dação”.

“Estamos a dar um passo muito significativo no que diz respeito a um entendimento e amplo consenso no Parlamento ao irmos ao encontro das propostas inicialmente apresentadas pela maioria e portanto não aceitamos, de forma alguma, este recuo”, concluiu o deputado do PS.