Há espaço para parlamento fazer “rapidamente” as “alterações necessárias” à reforma da supervisão

“Existe espaço nesta proposta para, sem a desvirtuar, fazer as adaptações que se entendam necessárias”, disse Ricardo Mourinho Félix aos jornalistas no final da discussão da proposta de lei que cria e regula o funcionamento do Sistema Nacional de Supervisão Financeira.

O governante defendeu que, apesar da aproximação do final da legislatura, “ainda há tempo para que o diploma seja aprovado”.

“Da parte do Governo há toda a disponibilidade para participar, vir a esta câmara todas as vezes que seja necessário para discutir esta proposta. Estou certo de que nos grupos políticos que acham que esta é uma prioridade há também essa preocupação e empenhamento”, acrescentou.

“Dada a prioridade e a importância que a proposta tem, penso que os portugueses não iriam perceber que a proposta não seja aprovada pelo parlamento até ao final da legislatura. Não podemos é esperar que venha uma próxima situação para depois todos lamentarmos que na altura não fizemos”, disse ainda Mourinho Félix.

O PS pediu hoje, no parlamento, que a proposta do Governo de reforma de supervisão financeira baixe à especialidade depois de o secretário de Estado Adjunto e das Finanças ter falado em proposta “equilibrada”, apesar de não ser consensual.

O requerimento foi feito pelo deputado socialista João Paulo Correia, para que a proposta de lei – que hoje foi alvo de debate em plenário – baixe à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) sem votação.

Na sua intervenção, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, sublinhou que a proposta apresentada pelo executivo para reformar o sistema de supervisão financeira é “equilibrada” e foi melhorada com “vários contributos”, apesar de ter recebido várias críticas.

“Não é consensual, mas é ponderada, sistemática e equilibrada”, resumiu o governante.

O Governo aprovou em 07 de março a reforma da supervisão financeira, que reforça a relação entre os supervisores setoriais, atribui novas funções ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e autonomiza do Banco de Portugal (BdP) a autoridade responsável pela resolução de bancos.

De acordo com a proposta do Governo, entregue ao parlamento no dia 20 de março, o Sistema Nacional de Supervisão Financeira será composto pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o BdP, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o CNSF, composto pela ASF, BdP e CMVM, e pela Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantia (ARSG).