O anúncio foi feito pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, estimando-se que, ao abrigo do acordo entre o Governo e o setor social e solidário, possam ser abrangidas cerca de 100 mil crianças em 2024.
“A gratuitidade das creches é uma medida decisiva e prioritária para o país, quer no combate à pobreza infantil, promovendo a integração e igualdade de acesso de oportunidades e rompendo ciclos de pobreza, quer na promoção de uma política de apoio às famílias, em especial aos jovens que precisam de apoio e condições para permanecerem em Portugal, para se autonomizarem e constituírem família”, salienta a ministra Ana Mendes Godinho.
A medida será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até atingir a globalidade das crianças da rede social e solidária, em 2024. As crianças agora abrangidas pela gratuitidade já nesta primeira fase vão manter esse regime durante todos os anos que estiverem na creche.
O acordo entre o Governo e as organizações representativas do setor social e solidário – União das Misericórdias, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Confecoop e União das Mutualidades – estabelece que a gratuitidade inclui “todas as atividades pedagógicas desenvolvidas (exceto atividades extra projeto pedagógico), a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento”.
A tutela destaca ainda, no acordo, o estabelecimento de uma “priorização” na atribuição de vagas para as crianças, sendo prioritárias crianças com deficiência e ou incapacidade, crianças de famílias mais carenciadas, crianças cujos progenitores sejam cuidadores informais principais, crianças de agregados monoparentais ou famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área, ou crianças sinalizadas como em situação de risco.
Ainda segundo os termos do acordo, as comparticipações que os pais pagavam passam a ser assumidos pelo Governo. “Atualmente, a Segurança Social paga 293 euros por cada criança a frequentar as creches do setor social e solidário e as famílias pagam um valor de comparticipação variável adicional. Com a implementação da gratuitidade, a Segurança Social passa a assumir também o valor diferencial das comparticipações que estava a cargo das famílias, ou seja, o custo técnico total da resposta, no valor de 460 euros”, explica o Ministério liderado por Ana Mendes Godinho.
