Grande recuo do Governo em relação à reforma das freguesias

O vice-presidente da bancada socialista Mota Andrade apontou hoje o “grande recuo” do Governo na mudança de critérios para a agregação de freguesias, defendendo que a reforma das autarquias tem que ter como fio condutor uma nova lei eleitoral.

Para Mota Andrade o Governo acaba de anunciar um grande recuo, “ao mudar os critérios para a agregação de freguesias do livro verde”, acusando-o de demorar cinco meses a compreender que os “critérios não eram exequíveis”. Uma vitória do PS.

O deputado socialista falava no parlamento durante um debate de atualidade sobre reforma administrativa marcado pelo PSD, no mesmo dia em que o Governo aprovou em conselho de ministros uma proposta de lei que estabelece as regras para a redução do número de freguesias, uma alteração legislativa que faz parte da reforma da Administração Local.

Para o PS, trata-se de “critérios de regra e esquadro com base em modelos matemáticos, com base em princípios economicistas, que tratam tudo por igual, que não diferenciavam o território de litoral e interior, de montanha e planície, de alta densidade populacional e baixa densidade populacional”.

Critérios que, segundo o PS, refletem opções por uma reforma “cega e injusta com forte intromissão na autonomia do poder local”, uma reforma que na opinião de Mora Andrade “só tem critérios territoriais e demográficos”.

O PS, garantiu, irá analisar as consequências desses critérios para os 308 municípios portugueses, sublinhando que “nada no memorando da ‘troika’ quantifica o número de autarquias a extinguir ou a agregar”.

Mota Andrade defendeu que o fio condutor da reforma do poder local terá que ser uma nova lei eleitoral autárquica, argumentando que “não faz sentido que o número de assembleias municipais não tenha correspondência com o número de eleitores”, recordando que num executivo existam vereadores da oposição.