António Mendonça Mendes assinalou, no debate sobre as Grandes Opções para 2025-2029, na quarta-feira, que a discussão sobre o Quadro Plurianual de despesas públicas “deveria iniciar o processo orçamental”, mas está a ser discutido “menos de duas semanas depois do encerramento desse mesmo processo orçamental”.
Ora, de acordo com o socialista, o Governo da AD tem duas grandes opções: “A opção pelo ajuste de contas com o passado e a opção pela incapacidade de enfrentar com verdade os desafios do presente”.
A verdade é que, “depois de uma longa travessia na oposição, o Governo e a AD demonstram, nestes 20 meses, uma enorme vertigem com o passado”, denunciou. António Mendonça Mendes sustentou que estes partidos “diabolizam a herança, mas persegue-os, contudo, os fantasmas das suas ações passadas e a realidade dos factos”.
Entre vários exemplos, o vice-presidente da bancada do PS recordou que se queixaram “do caos do SNS, prometeram resolver tudo em 60 dias com um plano de emergência, falharam, agravaram os problemas e refugiam-se agora no aumento da atividade assistencial do SNS, que antes teimavam em desconsiderar”.
“Este é um Governo fraco, sem força própria para poder cumprir o seu programa, um Governo que encontra, neste Parlamento, uma maioria de dois terços de direita, incluindo a extrema-direita” e, “talvez por isso, melhor se compreenda a segunda grande opção deste Governo pela incapacidade de enfrentar com verdade os desafios do país”, atacou.
António Mendonça Mendes voltou a tecer duras críticas à atuação do Executivo: “Apenas 2% dos imigrantes residentes em Portugal pedem a nacionalidade portuguesa. O que vamos fazer? Vamos dificultar o acesso à nacionalidade. Existem problemas de integração com os imigrantes, maioritariamente homens. O que vamos fazer? Vamos dificultar o reagrupamento das famílias e impedir que homens, mulheres e filhos construam juntos as suas vidas”.
O vice-presidente da bancada socialista criticou ainda a baixa do IRC e as alterações à lei laboral, que retiram “direitos aos trabalhadores”, quando “o mercado de trabalho está em máximos, a precariedade laboral a cair, os salários a subir e a economia no ciclo de crescimento mais longo e convergente desde a adesão ao euro”.
“A verdade é que a grande opção do Governo tem sido a opção pela sua própria sobrevivência. O Governo gasta sem pensar no amanhã”, lamentou.
António Mendonça Mendes lembrou ainda que a Comissão Europeia advertiu “que o crescimento da despesa líquida primária é incompatível com o limite acordado”. E o Governo, “passadas 24 horas de aprovar o Orçamento do Estado, aumenta os impostos sobre os combustíveis, iniciando a retirada de mil milhões de euros à economia. O mesmo Governo que, na presente proposta de lei, pede ao Parlamento para aprovar um corte de mil milhões de euros na agricultura em 2029 e um corte de 34% na cultura a partir de 2027”, denunciou.
“O Governo esgota-se na sua autossatisfação”, asseverou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, acrescentando que o executivo de Luís Montenegro “tem uma agenda de perceções e ações de ajuste de contas com o passado, de que o ataque à Agenda do Trabalho Digno é apenas o episódio mais recente”.
