GPPS vai requerer audição de especialistas de saúde pública e proteção de dados
“O Grupo Parlamentar vai empenhar-se neste debate e entregar hoje à primeira comissão um requerimento para que, com urgência, já na terça-feira sejam ouvidos especialistas de saúde pública, especialistas de direitos, liberdades e garantias e de proteção de dados”, anunciou a líder parlamentar do PS, em declarações aos jornalistas, no final da reunião semanal da bancada.
Tratando-se da “casa da democracia”, é “nesta sede que se deve discutir sempre o respeito pelos direitos, liberdades e garantias”, disse Ana Catarina Mendes, que considerou que seria “inadequado” o Parlamento decidir sobre a proposta de lei do Governo sem estas audições.
Já o uso obrigatório da máscara na via pública quando há aglomerados tem o apoio do Partido Socialista, devido ao aumento do número de contágios por Covid-19 em Portugal.
De acordo com Ana Catarina Mendes, o comportamento dos cidadãos nestes oito meses tem sido “exemplar”, quer no uso das máscaras, quer na utilização da própria aplicação, que foi descarregada voluntariamente por mais de um milhão de pessoas, mas, tendo em conta os números crescentes de infetados, “ninguém pode ficar indiferente”, daí a necessidade de se adotar novas medidas.
A proposta de lei é “lançada para nos convocar a todos, enquanto sociedade, à necessidade dos comportamentos que temos de continuar a ter para que os números não sejam tão alarmantes e para que continuemos a ter um SNS que responde atempadamente a quem dele solicite e ter o menor número de contágios nesta fase”, explicou.
A líder parlamentar do PS sublinhou o “cuidado de as decisões políticas estarem respaldadas nos cientistas e, por isso, o Grupo Parlamentar do PS dá um grande contributo à democracia se puder ouvir estas pessoas”.