O presidente da bancada socialista lembrou, numa conferência de imprensa, que o Grupo Parlamentar do PS pediu ao CES para que “fizesse um parecer sobre a violência doméstica em Portugal, uma caracterização do fenómeno” para que, a partir daí, os parlamentares pudessem “fazer um conjunto de recomendações e de pistas” a seguir, já que o tema que o PS escolheu para um acompanhamento contínuo na presente sessão legislativa é o combate à violência doméstica.
Agradecendo ao presidente do CES, Francisco Assis, e a todos os parceiros que produziram o documento “denso, com muita informação e com muitas recomendações”, Eurico Brilhante Dias salientou que foi a “primeira vez que o Conselho Económico e Social respondeu a um pedido específico de um grupo parlamentar sobre um tema”.
Trata-se de um flagelo que, segundo os dados do CES, vitimou 28 pessoas em 2022, sendo 24 mulheres e quatro crianças. O líder parlamentar do PS adiantou que, neste momento, há “1.236 reclusos associados a crimes de violência doméstica, dos quais 955 a cumprir pena efetiva e os demais a cumprir ainda prisão preventiva”.
De acordo com o que é dito pelo parecer, a violência doméstica “é um fenómeno interclassista que é transversal a rendimentos, a regiões do país, mais litorais ou mais do interior, mas que é em grande medida, no que diz respeito às vítimas, um fenómeno muito centrado nas desigualdades. Isto significa que as vítimas mais dependentes economicamente, com níveis de escolaridade mais baixas são aquelas que mais padecem e que mais têm dificuldade em libertar-se do agressor”, referiu.
Ora, depois do trabalho que o Grupo Parlamentar do PS tem feito com as organizações não governamentais e depois de ter recebido o parecer do CES, os socialistas lançarão, em abril, “uma conferência parlamentar que terá no centro o parecer do CES e que vai analisar, de forma transversal, o fenómeno da violência doméstica, desde a educação à comunicação, com grande destaque também aos meios de comunicação social – que são uns atores importantes neste combate que temos que continuar a fazer – e, evidentemente, na dimensão legislativa”.
Não há elementos atenuantes na violência doméstica
De entre muitas propostas de dimensão legislativa, Eurico Brilhante Dias destacou quatro, sendo a “mais urgente” a expurgação de “qualquer grau de atenuação de pena” por razões culturais, religiosas, ou por tradição, algo que “não é admissível no século XXI, muito menos num país democrático”.
“Nalgumas circunstâncias, os tribunais têm vindo a encontrar quadros atenuantes da violência doméstica. Os meios de comunicação social têm dado notícia que nem sempre aquilo que é deliberado em tribunal é, no nosso entender, adequado e respeita, acima de tudo, a liberdade da vítima”, sublinhou.
O líder parlamentar do PS recordou um caso recente em que “uma juíza terá pedido para que, num caso claro de violência doméstica, o agressor e a vítima se encontrassem e que fossem ter momentos de lazer”. “Por isso, vamos trabalhar para expurgar qualquer grau de atenuação de pena por critérios desta natureza”, assegurou, asseverando que “não há elementos atenuantes nem desculpáveis na violência doméstica”.
No parecer é sugerida também “uma alteração ao Código Penal, em particular que permita que a utilização de arma ou ameaça com arma seja um elemento agravante”. Salientando que “é evidente que a violência doméstica com arma ou sem arma não é desculpável”, Eurico Brilhante Dias frisou que “há uma forte ligação da utilização de arma aos homicídios que se têm vindo a verificar”.
É proposta ainda a autonomização da ciberviolência e a criminalização do discurso sexista e de ódio sexista. “Temos vindo a assistir a um crescente discurso misógino e machista”, lamentou o presidente da bancada socialista, que exemplificou com o caso de um deputado de extrema-direita do Parlamento Europeu que, num debate, disse que “era normal que as mulheres recebessem menos salário, porque eram mais fracas e menos inteligentes”.
“Nós vamos analisar, com muito cuidado”, este ponto e “olhar para as formas e os instrumentos que temos para criminalizar o discurso de ódio de dimensão sexista e machista”, garantiu.
No final da conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias explicou que a conferência parlamentar de abril servirá para que o Partido Socialista apresente posteriormente, no Parlamento, “uma iniciativa legislativa global, completa, fechando esta sessão legislativa com um contributo relevante para o combate à violência doméstica”.
