Governos da República e Madeira articulados em defesa das regiões ultraperiféricas

“Estamos claramente articulados e este tipo de encontros serve exatamente para reforçar essa articulação, conhecer melhor a realidade e coordenar argumentos na defesa das regiões ultraperiféricas no quadro da União Europeia”, afirmou a governante, à margem do debate que levou ao Funchal a discussão sobre as regiões mais remotas do espaço europeu, integrado no ciclo que o Governo tem promovido para assinalar os 30 anos de integração europeia.

Margarida Marques, que se deslocou à Madeira juntamente com o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Sousa, no âmbito do debate «RUP – 30 anos de União Europeia, 40 anos de autonomia», reuniu-se ainda com o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e com os secretários regionais dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, e das Finanças, Rui Gonçalves, tendo como agenda comum o reforço da articulação de posições em torno das especificidades ultraperiféricas.

A secretária de Estado revelou que nos encontros com o Governo Regional foi abordado o acórdão de dezembro do Tribunal de Justiça da União Europeia que “reconhece as especificidades das RUP e, na prática, dá-lhes a possibilidade de beneficiarem de ações de discriminação positiva”.

“Discutimos também alguns princípios orientadores com vista à preparação de uma nova comunicação que a Comissão Europeia está a preparar para 2017”, acrescentou.

As regiões ultraperiféricas (RUP) da União Europeia são os cinco departamentos ultramarinos franceses – Martinica, Maiote, Guadalupe, Guiana francesa e Reunião – a coletividade ultramarina francesa de São Martinho, as regiões autónomas portuguesas da Madeira e dos Açores e a comunidade autónoma espanhola das Ilhas Canárias.

Sendo as mais remotas da União Europeia, apresentam características geográficas particulares que exigem medidas específicas de apoio em função da insularidade e condições climatéricas, do afastamento dos centros de decisão política ou da escala de dimensão das suas economias.