Governo vai reavaliar a situação do sector empresarial local

O Governo aprovou hoje uma resolução que, em parceria com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), fará uma radiografia da situação das empresas do sector empresarial local, através da elaboração de um livro branco.

A medida foi apresentada pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros.
Com esta resolução, Pedro Silva Pereira adiantou que se pretende “reavaliar o enquadramento legal existente e também identificar as iniciativas que sejam necessárias para reforçar a sustentabilidade e racionalidade do sector empresarial local”.
“Estimam-se em mais de 250 as empresas municipais existentes no país, tendo hoje qualquer coisa como dois mil administradores”, referiu o Ministro da Presidência.
Segundo Pedro Silva Pereira, estas empresas municipais representam actualmente “um quinto da dívida dos municípios”.
“Mais de metade destas empresas têm resultados operacionais negativos. Há também algumas dificuldades do ponto de vista do apuramento das dívidas das empresas municipais que, por sua vez devem ser contabilizadas no endividamento líquido dos municípios”, observou ainda o membro do executivo.
Pedro Silva Pereira reforçou depois que a iniciativa legislativa do executivo “é muito necessária e oportuna”, tendo para esse efeito o Governo determinado a elaboração de um livro branco do sector empresarial local.
“O estudo será promovido por especialistas universitários, que serão acompanhados por uma comissão liderada por Vítor Martins”, acrescentou.