O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta segunda-feira, durante a entrevista concedida à RTP, que o atual executivo irá avançar com todas medidas não extraordinárias, nomeadamente a atualização do valor das pensões e dos vencimentos da função pública em linha com a estimativa da inflação para 2022 (0.9%), bem como aumentar o salário mínimo nacional para 705 euros, conforme consta na proposta do Governo que se encontra em discussão em sede da Concertação Social.
Já quanto ao aumento extraordinário de 10 euros para todas as pensões até aos 997 euros, o Governo está impedido de o realizar visto ter “natureza extraordinária”. Isto porque a decisão do Presidente da República dissolver a Assembleia da República implica que o Governo tenha neste período “uma legitimidade limitada”.
Neste quadro, conforme sublinhou o chefe do Governo, haverá “uma atualização dos salários da função pública, com um aumento normal das pensões”. “O que nós não faremos, porque não devemos fazer, é tudo aquilo que tem natureza extraordinária”, explicou.
Compromissos serão cumpridos
O líder socialista garantiu que “todos os compromissos assumidos vão constar no programa eleitoral”, sendo que, caso o Partido Socialista vença as eleições legislativas no próximo dia 30 de janeiro, os efeitos serão “aplicados retroativamente ao dia 1 de janeiro”.
“Havendo convocação de eleições, os portugueses vão ser livres de escolher a continuação deste Governo ou de outro Governo. Todos esses compromissos que nós assumimos constarão do meu programa eleitoral com o compromisso de serem aplicados retroativamente ao dia 1 de janeiro”, sublinhou.
“Vamos fazer tudo o que é normal fazer: Subida do salário mínimo, atualização dos salários [da função pública], atualização das pensões. Quanto aos outros compromissos, como a atualização extraordinária das pensões, a redução do IRS, a criação das novas prestações sociais, designadamente do combate à pobreza infantil, todas essas medidas extraordinárias ou novas medidas, incluiremos no programa eleitoral com o compromisso de as aplicarmos retroativamente ao dia 1 de janeiro”, concretizou.
