Governo vai alterar apoios sociais a deficientes

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva anunciou ontem, no Parlamento, que o Governo irá  introduzir alterações no regime das pensões de invalidez. Falando no âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2009, Vieira da Silva revelou que, a partir do próximo ano, no cálculo das pensões de invalidez ” se começará igualmente levar em linha de conta toda a carreira contributiva”.

No debate na Assembleia da República, Vieira da Silva revelou também que passará a ser possível a quem esteja a receber pensão de invalidez acumular com rendimentos de trabalho. Para isso é apenas necessário que a pessoa,”venha a encontrar colocação num posto de trabalho em relação ao qual a sua deficiência não seja impeditiva para o regresso ao mundo laboral”. Segundo o ministro, “ainda não há uma proposta concreta mas queremos facilitar, particularmente nas pessoas com condições para trabalhar, a acumulação de rendimentos de prestações sociais na protecção e naqueles que não têm de todo, reforçar a sua protecção social”.

Na altura Vieira da Silva afirmou também que a prioridade do Quadro de Referência Estratégica Nacional, QREN, relativamente a equipamentos sociais estará concentrada no apoio da deficientes.