A ministra da Habitação reafirmou ontem no Algarve a tese há muito defendida pelo Governo socialista, de que a habitação tem de ser olhada como parte integrante do “pilar do Estado social”. Com o mesmo olhar e os mesmos pressupostos como se defende, desde o 25 de abril de 1974, a questão da saúde e da educação, a governante reafirmou que, também nesta questão, o papel do Estado “é fundamental para a concretização deste objetivo”.
De acordo com Marina Gonçalves, o Governo está hoje a trabalhar a questão da habitação de forma substancialmente diferente face às metodologias seguidas no passado, dispondo agora o Estado, como lembrou, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), do programa estrutural 1º Direito, um programa que “não depende do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, e que permite financiar e cofinanciar os municípios para que estes possam para responder de forma mais célere “às necessidades habitacionais, seja das famílias de menores rendimentos, seja da classe média”.
Antes, a responsável pela pasta da Habitação tinha assistido à cerimónia de assinatura da consignação de 64 fogos de habitação integrados na estratégia local de habitação de Loulé, um programa que a Câmara Municipal está a desenvolver construindo novos fogos de raiz e reabilitando outros, para apoiar 1.400 agregados familiares no acesso à habitação até 2030, parte dos quais, como foi referido pelo presidente da edilidade, Vítor Aleixo, “ao abrigo de um acordo assinado em 2020 com o Governo”.
Do total de agregados que o município estima apoiar durante esta década, ainda segundo o autarca, estão já previstas soluções para 320 agregados familiares elegíveis e 100 enquanto beneficiários diretos, “num total de 420 agregados, ao abrigo do acordo entre o IHRU e o município”.
O investimento total previsto como também referiu, é de 43,7 milhões de euros, sendo que o IHRU “comparticipa 15,4 milhões de euros”, estando previsto “um empréstimo bonificado de 25,5 milhões de euros, sendo os restantes 2,7 milhões financiados pela autarquia”.
Entre os projetos previstos está a aquisição de oito lotes de terreno na cidade de Loulé para a construção de 128 fogos para arrendamento apoiado e acessível e, ainda, a aquisição de imóveis no centro histórico para reabilitação.
Na freguesia de Almancil, como também assinalou o presidente Vítor Aleixo, está programado o desenvolvimento de 21 fogos em lotes de propriedade do município, enquanto que na freguesia de Quarteira “decorrem ações de prospeção e reuniões com proprietários para a aquisição de terrenos”.
O plano local de habitação prevê ainda a reabilitação do Bairro Municipal Frederico Ulrich, composto por 48 fogos, e um projeto de moradias unifamiliares em Salir, entre outros. A ministra da Habitação tinha visitado durante a manhã o concelho de Olhão, também no distrito de Faro, onde se inteirou do estado dos projetos que vão permitir a cerca de 360 famílias da cidade o acesso a uma habitação condigna até 2026.
