Governo tenta pressionar o TC, em vez de preparar alternativas para o atual orçamento

O PS considerou as declarações do Secretário de Estado Luís Morais Sarmento “infelizes” e que produzem alguma pressão sobre os juízes do Tribunal Constitucional.

Após afirmar que as palavras do Secretário de Estado do Orçamento são “um pouco infelizes”, o deputado do PS Vitalino Canas apontou as suas maiores preocupações quanto às declarações: “São preocupantes a vários níveis. Primeiro porque parecem uma tentativa de pressão um pouco pueril sobre o Tribunal Constitucional, revelam, talvez irreflectidamente, alguma falta de sentido de Estado, uma cultura democrática deficiente. A ideia do Estado de direito talvez não esteja bem sólida no espírito do senhor Secretário de Estado, mas o que é certo é que a Constituição, em nome da qual este Governo foi eleito e em nome da qual ele também tem de governar, tem de ser respeitada”.

“Por outro lado, também me pareceu ver nestas declarações uma espécie de tentativa de encontrar um álibi para não cumprir” o programa da troika, acrescentou.

Vitalino Canas acusou o Executivo de Passos Coelho de ter alguma dificuldade em cumprir as metas a que se tem proposto, tal como aconteceu, acrescenta, no ano de 2012, e, por isso, tanto o Secretário de Estado como todo o Governo “estão aqui a tentar encontrar um pretexto para o seu incumprimento quando, na verdade, o que o Governo devia estar nesta altura a fazer era, antecipando a possibilidade, que me parece séria, de algumas normas serem declaradas inconstitucionais, preparar desde já alternativas”.

“O Governo tem maioria absoluta, tem todas as condições para encontrar essas medidas alternativas e devia já, em vez de tentar pressionar o Tribunal Constitucional, estar a preparar-se para isso”, acrescentou o deputado socialista.