Governo tem que parar com cortes inconstitucionais e corrigir as injustiças que faz

Secretário-geral do PS afirmou que “em democracia, quem merece censura não são os tribunais que fazem cumprir a Constituição. Em democracia, quem merece censura é o governo, que viola sistematicamente a Constituição da República”. A atuação do governo resume-se em “três anos, três orçamentos, três chumbos”.

No debate quinzenal de hoje, e relativamente ao que irá acontecer com subsídio de Natal dos funcionários públicos, o líder socialista denuncia que os trabalhadores irão ter cortes em 5/12 desse subsídio, “por causa da decisão política do governo de pagar o subsidio de natal por duodécimos”. Ou seja, é um “direito retirado ao trabalhador devido à forma de pagamento escolhida pelo governo”. Seguro pede ao governo que “corrija essa imoralidade e faça justiça”, pagando o que é devido aos trabalhadores. Existe no orçamento do Estado uma folga de 900 milhões de euros, identificada pela própria UTAU do Parlamento (500 milhões de euros na dotação provisional e mais 400 milhões de euros nas reservas dos serviços). O governo não tem, portanto, qualquer desculpa para não cumprir a sua obrigação e repor os cortes efetuados nos duodécimos do subsídio de Natal.

“Não houve um dos seus orçamentos do Estado que não tivesse inconstitucionalidades”, disse Seguro ao primeiro ministro, referindo que quando o Tribunal Constitucional não deixa o governo implementar as medidas inconstitucionais que desenha, “a sua resposta é sempre de vingança, com mais cortes” aplicados às famílias portuguesas. O líder socialista reafirma que, quando o PS governar, a “prioridade é repor de imediato os cortes nas pensões” e terminar com a contribuição imposta a reformados e pensionistas. “Nós não fazemos, na oposição, o que o senhor fez há três anos, que foi prometer uma coisa e fazer outraao chegar ao governo”, disse, recordando que Pedro Passos Coelho, em campanha, tinha dito que não iria cortar salários nem pensões.

Seguro assegura “que é necessário parar com os cortes e com a política de austeridade”. O governo aplicou “o dobro de austeridade do que estava acordado, e não era necessário”, e a própria troika já avisou que níveis de austeridade elevados provocam quebras na economia. O que está em causa é a opção ideológica do primeiro ministro que “disse com clareza que o país precisava de uma política de empobrecimento”. Para o PS, “ajustar é diferente de empobrecer” e “não há solução para esta crise” enquanto o governo “persistir em cortes e mais cortes”. É preciso “apostar na economia e colocar o emprego no centro” das preocupações políticas.