Governo tem optado por reforçar sustentabilidade da Segurança Social

“O Governo do Partido Socialista e a maioria parlamentar que o apoia têm objetivos comuns: permitir que aqueles e aquelas que têm muito longas carreiras contributivas se possam reformar com rendimentos adequados e uma situação digna”, garantiu hoje, no Parlamento, a deputada do PS Catarina Marcelino.

A socialista considerou que a “possibilidade de, em condições decentes, se permitir que os trabalhadores e trabalhadoras com muito longas carreiras contributivas possam aceder à reforma sem penalizações antes da idade legal estabelecida” é uma medida “muitíssimo importante no que diz respeito à justiça social”.

Catarina Marcelino criticou a anterior maioria de direita, salientando “que a possibilidade de antecipação de reformas estava congelada pelo anterior Governo”. No entanto, quando o atual Executivo tomou posse e descongelou estas pensões, “deparou-se com uma situação que configurava penalizações brutais, que se deviam às alterações introduzidas pelo anterior Governo no cálculo do fator de sustentabilidade, produzindo um efeito de corte de 14%, a que se somava a penalização pela idade”.

E deixou um alerta: “Em momento algum o Governo colocou em causa romper o compromisso assumido até 2019 e não o irá fazer”.

Catarina Marcelino anunciou que, “em cinco meses, foram diferidas cerca de 10 mil pensões, das quais quatro mil já estão em pagamento”. Por isso, “em momento algum podemos aceitar colocar em causa a sustentabilidade do sistema de Segurança Social”, frisou.

A parlamentar explicou ainda que “estas medidas têm vindo a ser amplamente debatidas, dialogadas e negociadas no seio da atual maioria parlamentar, que sabe bem da complexidade, da exigência e dos custos deste processo”.

Segurança Social é um dos maiores patrimónios do país

Catarina Marcelino elogiou, durante o debate, a atuação do Governo nesta área, que tem garantido “a sustentabilidade da Segurança Social ao mesmo tempo que reforça a proteção social em Portugal”.

Uma das condições fundamentais para que o sistema da Segurança Social – que é “um dos maiores patrimónios do nosso país” – seja autossustentável “é que não dependa de transferências extraordinárias do Orçamento do Estado”, alertou.

A deputada recordou que tanto em 2013 como em 2014, durante a governação do PSD/CDS, houve “a necessidade de fazer transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para a Segurança Social de mais de dois mil milhões de euros, de modo a compensar o défice das contas”.

Ora, “em 2018 não houve nem haverá a necessidade de transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social”, garantiu Catarina Marcelino.