Governo tem de esclarecer de imediato sobre decisões do Conselho de Ministros

O PS exigiu que o Governo esclareça imediatamente “e com clareza” que decisões foram tomadas no Conselho de Ministros extraordinário de domingo em relação aos pensionistas, alegando que neste processo tem de existir “seriedade” e “previsibilidade”.

“Exigimos ao Governo uma clarificação sobre o que foi decidido no Conselho de Ministros de domingo e sobre as medidas em relação às quais Portugal ficou vinculado externamente. Exigimos saber com o que é que os pensionistas podem contar verdadeiramente”, sublinhou o secretário nacional Miguel Laranjeiro, após o secretário-geral do PS ter recebido a direção da Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas (APRE).

Segundo Miguel Laranjeiro, “é necessário que o primeiro-ministro e o ministro Paulo Portas expliquem com clareza se vai ou não haver aplicação retroativa dos cortes anunciados”.

“É preciso seriedade e previsibilidade nesta discussão”, acentuou, antes de reiterar a posição de princípio dos socialistas face às duas medidas que são propostas pelo Executivo em relação aos pensionistas e reformados.

“O PS está contra o corte de 3,5% que se pretende aplicar [no âmbito da taxa de sustentabilidade] e contra a retroatividade proposta na aplicação de cortes futuros [convergência entre os sistemas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social]”, afirmou.

O dirigente nacional do PS acentuou que o Executivo tem de esclarecer o que propõe efetivamente em relação a pensionistas e reformados, ponto em que também visou Paulo Portas: “Foi visível o que foi referido há uma semana atrás [por Paulo Portas] e aquilo que foi anunciado uma semana depois. Por isso, exigimos que hoje mesmo seja dito com absoluta clareza ao país o que está em cima da mesa e com o que poderão contar os pensionistas e reformados, porque ainda não percebemos muito bem aquilo que terá sido decidido”.

“Para o PS, medidas de cortes e cortes retroativos são inaceitáveis, porque incidem sobre descontos feitos por pensionistas, colocando em causa o princípio da confiança entre os cidadãos e o Estado”, acrescentou.