Governo tem de esclarecer as condições da saída do programa de assistência

O Secretário nacional Eurico Brilhante Dias critica o Executivo por esconder dos portugueses as condições que está a negociar com a Troika.

“Pelo menos até dia 25 deste mês, o Governo tem que mostrar a agenda escondida. Pede-se ao Governo que diga com clareza, com total transparência, quais são as condições detalhadas de saída do programa de assistência financeira que está a acordar com a troika”, afirmou Eurico Brilhante Dias, questionando ainda sobre “o mandato que o Conselho de Ministros deu à ministra de Estado e das Finanças para no Eurogrupo e no Ecofin defender a saída de Portugal”.

O PS exige que sejam revelados até à data das eleições europeias o conteúdo da “carta de intenções detalhada” – ou “mini-memorando” e as condições dos compromissos que estarão a ser negociados para o período seguinte ao do programa de assistência. Teme-se que o Governo português esteja a trabalhar num documento mais vinculativo do que aquele que habitualmente os credores exigem aos países após o fim do período de assistência, e que implica a “execução de políticas públicas económico-financeiras” que não estão a ser reveladas aos portugueses pelo Governo. Este compromisso vincula  “a República Portuguesa” e os próximos Governos, para além do actual. “O PS exige que estas condições sejam conhecidas, porque é inadmissível democraticamente que um primeiro-ministro se dirija aos portugueses e diga que Portugal vai regressar aos mercados, mas não diga em simultâneo aos portugueses que condições está a negociar para sair do programa de assistência financeira”, salientou Eurico Brilhante Dias