Governo soube defender interesse nacional

A Comissão Europeia decidiu ontem aplicar sanção zero a Portugal pelo incumprimento da meta do défice em 2015, que acabou por ficar nos 4,4% do PIB, acima do limite de 3% definido pelas regras europeias.

A recomendação hoje tomada pelo colégio de comissários, presidido por Jean-Claude Juncker, de suspender a multa a Portugal no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo em 2015, é classificada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros como “uma boa notícia” e mostra, segundo Augusto Santos Silva, que os fundamentos que Portugal apresentou, são “argumentos válidos” que contribuíram inegavelmente para a decisão adotada por Bruxelas.

Reagindo momentos após ter sido conhecida a recomendação do colégio de comissários de não avançar com sanções contra Portugal, o Governo, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que, para além de uma boa notícia, esta decisão vem provar, se dúvidas houvesse, que “vale a pena jogar o jogo das regras europeias”.

Para Santos Silva, trata-se de uma boa notícia não só para Portugal, mas também para a Europa e para o “espírito da construção europeia”, evocando que a Comissão Europeia, ao ter tomado esta resolução, assume de forma clara o seu “principal papel de guardiã dos tratados e do espírito europeu”.

Bruxelas deu razão a Portugal

Depois de salientar que no decorrer de todo este processo o Executivo liderado por António Costa nunca perdeu de vista o “interesse nacional”, Santos Silva realçou o facto de que a recomendação em causa vem mostrar que a razão “sempre esteve do nosso lado”, e o que fez o colégio de comissários foi “dar razão a Portugal”, atribuindo este vitória à “forma diplomática” como o Governo conduziu as negociações com Bruxelas.

Garantindo que esta decisão do colégio de comissários não implicou, por parte de Portugal, qualquer “moeda de troca”, o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros fez contudo questão de recordar os enormes sacrifícios a que os portugueses foram sujeitos para que o país pudesse acertar as suas contas públicas, garantindo que Portugal está hoje numa “rota clara de consolidação orçamental” e que a “única moeda de troca” é o “compromisso de Portugal com as regras europeias” e o respeito pelo Programa de Estabilidade que o Governo português apresentou em Bruxelas no passado mês de abril.

Agora que este processo está encerrado “para todos os efeitos práticos”, disse ainda Santos Silva, o Governo vai continuar a concentrar-se no que considera ser o “essencial”, ou seja, como acrescentou, em “favorecer a recuperação da economia e do investimento, nos dados da balança comercial e na consolidação orçamental”.

Sobre o eventual congelamento parcial de fundos estruturais para 2017, anunciado como uma possibilidade pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, Augusto Santos Silva lembrou que a questão só será colocada em setembro, e que este assunto “será objeto de processo próprio”, garantindo que o Governo aguarda com “muita tranquilidade” o que poderá acontecer, porque também aqui, disse, “entendemos que a razão está no nosso lado e confiamos no processo de diálogo que vai existir” com Bruxelas.