Governo socialista reforça políticas económicas

José Sócrates anunciou, na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, que vai propor à concertação social que o salário mínimo se fixe em 475 euros no próximo ano, sublinhando que o valor avançado “cumpre o acordo estabelecido com os parceiros sociais”.

Ver vídeo…

“Aumentando agora o salário mínimo para 475 euros, respeitaremos escrupulosamente esse acordo e a evolução nele prevista. O aumento do salário mínimo é mais um passo dado num caminho que deve mobilizar todo o país, o caminho da justiça social”, lembrou o primeiro-ministro, frisando que “é nos tempos de dificuldade que mais devemos promover medidas que reduzam as desigualdades, combatam a pobreza e promovam a justiça social”.

José Sócrates anunciou ainda que em 2010 haverá uma redução excepcional “em um ponto percentual da parte da contribuição social a cargo das empresas e relativa aos salários dos trabalhadores que em 2009 aufiram o salário mínimo”, bem como “o alargamento do prazo disponível para que as empresas com dívidas ao fisco possam regularizar essas dívidas”.

O líder do executivo adiantou também que o Governo socialista vai também avançar com o “desenvolvimento de programas de apoio público a sectores económicos onde é significativo o recurso ao salário mínimo”, estimulando a modernização do pequeno comércio e estendendo o programa de qualificação e emprego aos sectores têxtil e vestuário, turismo e fabrico de mobiliário.

O primeiro-ministro terminou o seu discurso inicial frisando que “Portugal não poderá viver com dois orçamentos: um orçamento, aprovado pela Assembleia sob proposta do Governo e executado sob a direcção do Governo; e outro, incoerente e desleal, que resultaria de convergências acidentais das forças da oposição, sem qualquer coerência e sustentação em decisões políticas de fundo sobre o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado”, lembrando que “só é possível superar a crise com sentido de responsabilidade na política económica, financeira e social”.