Governo socialista reforça apoios na área da Educação

O Governo socialista aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que abre a possibilidade aos professores reformados de realizarem trabalho voluntário nas escolas.

Segundo o diploma, as escolas definem no ínicio de cada ano lectivo as suas necessidades, estabelecendo o perfil dos candidatos a recrutar e elaboram um programa de voluntariado, que terá a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo. O trabalho do professor voluntário implica um mínimo de três horas por semana.

Os docentes poderão colaborar no apoio a alunos nas salas de estudo, em projectos escolares, no funcionamento das bibliotecas, no apoio à formação de professores, pessoal não docente e pais, na planificação de visitas de estudo e em projectos de melhoria da sociedade local.

Governo aprovou, ainda, a criação do Gabinete Coordenador de Segurança Escolar (GCSE), estrutura que terá como principais missões conceber, coordenar e executar medidas de segurança nos estabelecimentos de ensino, incluindo a formação de professores na área.

Esta estrutura, integrada no Ministério da Educação, terá de elaborar um plano de actividades anual, elaborar e proceder à implementação das medidas necessárias e avaliar a capacidade do Ministério da Educação para, atendendo aos recursos disponíveis, fazer face aos problemas diagnosticados.