Governo socialista avança com 17 medidas de apoio aos produtores de leite

No final da reunião do Conselho de Ministros e em declarações aos jornalistas, o governante disse conhecer e ser conhecido pelos produtores de leite.

“Eles sabem que sempre estive ao seu lado e sabem que sempre me bati pela defesa de um setor que é talvez aquele que exige maior esforço e maior penosidade, já que se trata de um setor em que se trabalha 24 horas por dia, todos os dias do ano. As vacas são ordenhadas pelo menos duas vezes em cada 24 horas”, declarou.

Refira-se que o Executivo socialista anunciou um novo conjunto de medidas de apoio a muito curto prazo para o setor do leite, que foram discutidas em Conselho de Ministros, reforçando as ajudas já em vigor para o setor.

Segundo o ministro, “é necessário voltar ao regime de quotas. Infelizmente, a Comissão Europeia tem vindo a recusar essa hipótese, porque existe ainda uma maioria de estados-membros que se opõem a essa possibilidade”.

De qualquer modo, manifestou ter esperança numa mudança de posição e estar convencido que, mais tarde ou mais cedo, qualquer mecanismo de reposição dos limites de produção terá de ser adotado no contexto europeu, se a Europa quiser salvar o seu setor leiteiro”.

Capoulas Santos realçou ainda que “nenhum outro Estado-membro adotou um pacote de apoio semelhante àquele que Portugal está a adotar para ajudar os seus produtores”.

O pacote mais generoso

No dia em que o Governo aprovou um pacote com 17 medidas para apoiar os produtores de leite, o ministro da Agricultura concluiu que a Europa “tem de decidir se quer salvaguardar o setor leiteiro ou acabar com ele”.

Recorde-se que as medidas agora avançadas visam ajudar os produtores que têm sentido uma perda de rendimento continuada, devido à baixa dos preços no mercado interno e no mercado europeu.

O ministro da Agricultura reiterou, por outro lado, que o pacote de medidas aprovado no Conselho de Ministros é “o mais generoso” a nível europeu, embora admita que possa ser ainda insuficiente para compensar os produtores.

O Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos reparte-se por 17 medidas, estruturadas em torno de sete eixos de atuação entre os quais se destacam: criação de linhas de crédito no valor global de 20 mil euros, redução dos pagamentos à Segurança Social, atribuição de uma ajuda excecional à vaca leiteira em 2016, aumentando de 50% para 70% a percentagem da antecipação da ajuda ligada à vaca leiteira, dotação específica de 10 milhões de euros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e rotulagem do leite com origem do produto.