Governo responde aos cidadãos

De entre os vários temas introduzidos no debate, o líder do Governo, António Costa, teve ocasião para salientar a aposta continuada do Executivo na questão central da qualificação dos recursos humanos do país, a par do combate à precariedade no mercado de trabalho, eixos que considerou fundamentais para prosseguir “uma melhor produtividade” da economia nacional.

Combate à precariedade traz ganhos de competitividade à economia

O primeiro-ministro sublinhou, a este propósito, a evolução registada nos últimos três anos, em que, de acordo com os dados oficiais, dos 341 mil novos postos de trabalho criados, 87 % respeitam a contratos sem termo, assinalando ainda que a nova lei de combate à precariedade, que está para aprovação na Assembleia da República, contempla uma série de medidas para incentivar os contratos definitivos.

“A precariedade não é só negativa para os trabalhadores”, sublinhou, lembrando que são sobretudo as empresas que têm a perder.

Emprego com qualidade reforça solidez da Segurança Social

Interpelado também sobre questões laborais e sociais, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, sustentou que a aposta na criação “de emprego com qualidade” é um fator indispensável para garantir a solidez do sistema de Segurança Social.

Vieira da Silva reforçou ainda que a Segurança Social, dispondo hoje de um sistema “muito mais sólido” e com “muito mais transparência”, precisa de continuar “a ser gerida com perspetiva reformista”, de modo a assegurar que as receitas crescem mais do que as despesas, defendendo a necessidade do alargamento das suas fontes de financiamento.

Na sua intervenção, o governante sublinhou ainda a necessidade de inverter o quadro demográfico do país, realçando o programa que o Governo vai implementar em 2019, no âmbito do próximo Orçamento do Estado, para incentivar o regresso dos portugueses que deixaram o país nos últimos anos.

O ministro observou, no entanto, que nos dois últimos anos, de 2017 e 2018, o saldo demográfico do país voltou já a ser positivo, registando-se a entrada de mais pessoas do que as que saíram de Portugal.

Numa sessão que teve a coordenação dos professores universitários Luís Aguiar-Conraria (Economia), Sandra Fernandes (Ciência Política), João Rosas (Filosofia), Helena Sousa (Ciências da Comunicação) e Pedro Morgado (Medicina), outra das questões colocadas ao Executivo prendeu-se com as carreiras da função pública, em particular as dos professores.

Governo prometeu e cumpriu no descongelamento das carreiras

Respondendo a esta questão, o primeiro-ministro recordou o compromisso estabelecido no Programa do Governo, compromisso esse que foi cumprido.

“Acabar com o congelamento era o prometido e foi o que fizemos”, referiu. Em relação aos professores, António Costa adiantou que 32 mil docentes já podem progredir na carreira e que outros 12 mil poderão igualmente fazê-lo até ao final deste mês. Outros 19 mil terão essa oportunidade no próximo ano.
Em relação à contagem do tempo de serviço, o primeiro-ministro lamentou a “total intransigência” dos sindicatos no processo negocial, ao não abdicarem da contagem integral de nove anos, quatro meses e dois dias, lembrando que o Governo contrapôs a recuperação de dois anos, oito meses e 18 dias.
Proposta que, garantiu, vai avançar, “mesmo sem o acordo dos sindicatos”, conferindo assim aos professores um tratamento “de forma exatamente igualitária com as outras carreiras”.