Governo renova compromisso com o setor social

O Governo e os representantes das instituições sociais assinaram o compromisso para o biénio 2019-2020, onde se comprometem a reforçar os princípios da transparência, da confiança e da partilha de um plano estratégico no âmbito do desenvolvimento social.

O compromisso abrange áreas estratégicas, nomeadamente: segurança e apoio social, saúde; educação e formação profissional, sendo que estabelece determinados objetivos, tais como, o “desenvolvimento de uma rede de apoio social integrado, contribuindo para a cobertura equitativa do país em serviços e equipamentos sociais” e a “otimização dos recursos disponíveis, de modo a possibilitar melhores prestações sociais, assente na relação custo / benefício / qualidade dos serviços”.

O documento foi assinado, ontem em Lisboa, em sessão presidida pelo primeiro-ministro António Costa, pelos ministros da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e da Saúde, Marta Temido, com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa.

O plano deve garantir a sustentabilidade das instituições do sector social e a acessibilidade aos serviços e respostas sociais por parte dos cidadãos, mantendo a qualidade dos serviços prestados às populações.

Nesse sentido, a comparticipação financeira da segurança social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais com acordo de cooperação para o ano de 2019 aumenta em 3,5% face ao observado em 2018, o que representa o maior aumento da comparticipação financeira desde 2009.

Para este efeito, o Governo reforçou em 90 milhões de euros (aumento de 6,5% face a 2016), traduzindo, assim, o empenho do Governo na promoção da parceria com o terceiro setor.

A criação de equipas de apoio e suporte técnico às instituições particulares de solidariedade social é uma novidade introduzida neste compromisso para 2019/2020 face aos acordos anteriores.

Recorde-se que na base deste compromisso está a renovação dos princípios do Pacto para a Cooperação e Solidariedade, assinado em dezembro de 1996, e que desde então regeu a parceria entre o Estado e as instituições sociais.