Governo reitera reposição das 35 horas sem aumento da despesa
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou “compreender bem a preocupação do Presidente da República de assegurar que a reposição das 35 horas não implique aumento da despesa global com pessoal”. Comentando a promulgação presidencial do diploma, em nota enviada à agência Lusa, o chefe do Governo reiterou o total empenho do Executivo no cumprimento desse objetivo.
“É o que consta do programa do Governo, é o que está previsto na lei ora promulgada e que terá de ser aplicada com todo o rigor para evitar quaisquer dúvidas sobre a constitucionalidade da lei aprovada na Assembleia da República”, sublinhou o primeiro-ministro.
O Governo “estará 100% empenhado em assegurar que este objetivo” de não crescimento global da despesa é cumprido, refere ainda.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ontem o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública.
A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho em funções públicas foi aprovada na Assembleia da República no dia 2 de junho, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS.
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