António Mendonça Mendes começou a sua intervenção, no debate de urgência requerido pelo PS sobre o Plano Orçamental de Médio Prazo entregue em Bruxelas, a registar a “pouca atenção” que o Executivo da AD tem dado a “um instrumento desta natureza”.
“Registamos que o Governo, em nenhuma circunstância, promoveu junto do Parlamento qualquer discussão”, o que é a prova “da forma como este Governo se relaciona com o Parlamento, em que temos inclusive membros do Governo que ainda não tiveram agenda para vir a uma audição regimental”, criticou.
Acusando o executivo de Luís Montenegro de “falta de lealdade na relação com o Parlamento”, António Mendonça Mendes explicou que “este documento mostra o regresso do Governo a uma prática de dissimulação perante o país, comprometendo-se em Bruxelas com resultados diferentes daqueles que se compromete em Portugal”.
E deu um exemplo: “Na concertação social, o Governo comprometeu-se num acordo de rendimentos com referenciais aumentos das remunerações dos trabalhadores, mas em Bruxelas comprometeu-se com outro”.
Ora, “o Governo acordou para os próximos quatro anos, em concertação social, um referencial de aumento médio de remunerações de 4,6%, mas, em Bruxelas, comprometeu-se 0,7 pontos percentuais abaixo – 3,9%”, denunciou. Assim, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS questionou se o Governo está a enganar os trabalhadores portugueses ou Bruxelas.
Para António Mendonça Mendes, “é o regresso do pior que há em política”. “Todos nos lembramos quando se prometia, em Bruxelas, cortes das pensões em pagamento no valor de 600 milhões de euros e aqui se dizia exatamente o contrário”, recordou, referindo-se ao Governo de Passos Coelho.
Palavra dada pela AD em campanha é letra morta na governação
O vice-presidente da bancada socialista indicou que “este plano mostra também o regresso aos tempos em que a palavra dada em campanha eleitoral é letra morta na governação”. E apontou o caso do crescimento económico: “Todos nos lembramos dos tempos em que se olhava para o crescimento médio anual de 2,2% como o retrato de um país estagnado, todos nos lembramos como, nesses tempos, se prometia um caminho fácil, afirmando-se de forma perentória que não seria difícil colocar a economia portuguesa a crescer acima de 3%”; no entanto, o Governo da AD tem agora “um país a crescer uma média anual de 2%, muito longe desse tão fácil objetivo de outrora e abaixo daquilo que era o retrato de um país estagnado”.
No final da sua intervenção, António Mendonça Mendes acusou este plano de ser “a expressão da ausência de visão política e económica deste Governo”. “Para o executivo, “parece que a receita mágica para o crescimento económico é a redução transversal e sem critério da tributação sobre as empresas”, criticou.
