O presidente do PS/Açores e líder parlamentar socialista lembrou que, entre 2021 e 2027, os Açores têm à sua disposição “mais de 3.200 milhões de euros”, negociados com Bruxelas ainda pelo anterior Governo Regional, da responsabilidade do PS.
Vasco Cordeiro explicou que a verba resulta da soma dos reforços do anterior Quadro Comunitário, do PO 2020, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Açores 2030, frisando que a isto acresce, ainda “um crescimento nas transferências da República de mais de 100 milhões de euros”, entre 2020 até 2023.
O líder do PS açoriano frisou que já decorreram quase três anos desde que este Governo Regional entrou em funções e que “já decorreram mais de dois terços do período em que vigorará o PRR, que estamos a aproximar-nos de metade do período em que vigora o Programa Açores 2030”, alertando que em relação a estas possibilidades dos Açores usarem dinheiro “somam-se atrasos, somam-se confusões e somam-se indecisões”.
“O Governo Regional não sabe o que está a fazer nestas matérias. Só assim se explica que já vão em mais de 150 milhões de euros os cancelamentos, os anulamentos, com graves consequências para a economia privada e para a confiança dos investidores privados na região. Para a confiança da economia privada foram 117 milhões de euros nas agendas mobilizadoras, foi dinheiro perdido para os objetivos das agendas mobilizadoras e as empresas açorianas já não podem recorrer para aqueles objetivos. E agora é o cancelamento de mais 50 milhões de euros, de uma medida de capitalização. O Governo não sabe o que está a fazer, cancela e anula as suas próprias medidas e as suas próprias opções, induzindo um clima de desconfiança na economia privada que é profundamente negativo para a nossa Região”, vincou.
Vasco Cordeiro recordou que o programa Açores 2030 “foi aprovado em dezembro de 2022” e que, em março de 2023, “foi aprovada a legislação nacional que permitia o acesso a esses fundos”, existindo regiões do continente que já lançaram avisos públicos, nos Açores, “temos zero”.
O líder dos socialistas açorianos recordou que já várias personalidades e entidades vieram a público admitir que a Região “está em risco de perder fundos comunitários”, exemplificando com as posições do próprio Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais e do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).
“Nós estamos a desperdiçar esta oportunidade e o risco de perder fundos comunitários é da responsabilidade deste Governo Regional do PSD-CDS/PP-PPM, com o apoio da IL e do Chega, das suas indecisões, dos seus erros, das anulações que faz, da uma forma que induz falta de confiança na iniciativa privada. Outro dado que nos indica isso, claramente, é que até 2020, os Açores deixaram de ser a região mais pobre do país e, a partir de 2020, os Açores voltaram a ser a Região mais pobre do país”, sublinhou.
Revisão do Quadro Financeiro de Plurianual
Vasco Cordeiro apelou ainda a que o Governo Regional “esclareça qual a sua posição face à revisão do Quadro Financeiro de Plurianual 2021-2027” que, a existir, não é do conhecimento público.
“Estima-se que, dentro em breve, a Comissão Europeia apresentará a sua proposta de revisão do atual Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Uma das questões que, por vários intervenientes, tem sido suscitada nesse âmbito é a de haver o risco de haver uma reafectação de fundos da política de coesão, nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE), para outras prioridades estabelecidas pela Comissão Europeia”, explicou.
“No caso dos Açores, essa circunstância e esse risco são sobremaneira acrescidos, quer devido à importância e ao volume de fundos comunitários colocados à disposição da Região nesse período, quer porque a execução desse volume financeiro está bastante atrasada, sendo que, no caso do Programa Açores 2030, é mesmo zero. Ou seja, os Açores não estão ainda utilizar esses fundos comunitários e, por isso, ao contrário do que aconteceu em anteriores quadros de programação comunitária, estão, pela incapacidade do Governo regional, particularmente expostos a que outros ponham em causa a necessidade e capacidade de execução da nossa região”, acrescentou Vasco Cordeiro, à margem da sessão plenária.
