Governo reforça SNS com 435 médicos de saúde familiar

Neste primeiro debate do novo formato de discussão parlamentar com o Governo, dominado pelo tema do combate à pandemia de Covid-19, o primeiro-ministro respondeu às críticas de que o Executivo não tem investido o suficiente no SNS, lembrando que, em “termos líquidos”, foram já contratados “mais 5.200” profissionais para o serviço público, sublinhando que “4.400 são contratações extraordinárias em resposta à Covid” e que “perto de três mil estão integrados no SNS”.

O primeiro-ministro garantiu, depois, que, ao contrário do que foi afirmado, os IPO “nunca pararam a sua atividade”, mesmo durante o período mais agudo da pandemia, acrescentando que a resposta à Covid-19 foi, aliás, “montada para que esses serviços nunca parassem”.

Salário Mínimo com aumento “muito significativo

Na resposta à interpelação dos deputados, o líder do Governo referiu-se ainda ao salário mínimo nacional, voltando a defender que no final da legislatura terá de chegar aos 750 euros, o que não invalida, desde já, que este ano não se faça um “aumento muito significativo”.

António Costa aludiu, depois, ao “trabalho árduo” que o Governo e os partidos da esquerda têm vindo a fazer para que Portugal tenha um Orçamento do Estado para 2021 que possa “responder às prioridades do país”, em áreas tão importantes como o “emprego e a proteção dos rendimentos das famílias”. Enquanto houver estrada “vamos continuar a avançar”, garantiu, em resposta a uma intervenção do líder do PCP, salientando que o Governo vai “prosseguir no mesmo passo seguro destes anos”, sem ficar a “marcar passo, mas sempre sem dar o passo maior que a perna”.

António Costa referiu-se ainda à recente substituição do presidente do Tribunal de Contas, para lembrar que o conselheiro Vítor Caldeira cumpriu, tal como estava determinado, o seu mandato de quatro anos, considerando que seria “incompreensível” se não se tivesse seguido o exemplo aplicado na altura ao mandato da Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, que da mesma forma, fim do período estabelecido, “não viu a aplicação do seu mandato renovado”.

O tema das PPP rodoviárias foi outro dos assuntos abordados no debate, tendo António Costa contrariado a tese defendida pelo BE, de que o Governo se preparava para pagar avultadas indemnizações às empresas que exploram as redes rodoviárias pelas quebras de utilização durante a pandemia, esclarecendo o primeiro-ministro que a compensação terá a forma de uma “extensão contratual”, ou seja, como referiu, “não se criou uma compensação, mas regulou-se uma compensação já existente e que não podia ser posta em causa”, sublinhando ainda que esta solução “é uma forma clara de poupar dinheiro aos contribuintes”, pagando em “tempo em vez de pagar em euros”.