Governo reforça medidas para concelhos de maior incidência de contágios

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, em conferência de imprensa, tendo na altura acrescentado que, para além dos “121 concelhos do território continental” abrangidos, o Governo decidiu ainda “renovar a situação de calamidade em todo o país”, uma iniciativa que está já em vigor desde 15 de outubro e que se prolongará “até ao final do próximo dia de 15 de novembro”.

No âmbito das medidas aprovadas, foi decretado pelo Executivo, com efeito já a partir da próxima 4ª feira, dia 4 de novembro, o “dever de recolhimento domiciliário” durante 14 dias nos 121 municípios onde se registem mais de 240 casos de contágio por 100 mil habitantes.

Trata-se de uma medida de “largo alcance”, como referiu o primeiro-ministro uma vez que “abrange cerca de 70%” da população residente no território continental, não sendo, contudo, como também salientou, uma medida que “necessariamente envolva toda a população”, voltando a salientar que a lista de concelhos sujeitos ao confinamento parcial “vai ser atualizada a cada 15 dias”. Lembrando que as medidas a aplicar nestes concelhos “são as mesmas que já estão a ser aplicadas nos municípios de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira”, nomeadamente as que passam pelo “dever cívico” de recolhimento domiciliário, os novos horários nos estabelecimentos comerciais e o “teletrabalho obrigatório”, salvo no caso em que haja uma “oposição fundamentada” por parte do trabalhador”.

O Governo decidiu ainda a proibição, nestes 121 municípios, de os restaurantes terem mesas “com mais de seis pessoas”, e, ainda, que o seu encerramento se dê até às dez e meia da noite, sendo que os restantes estabelecimentos comerciais terão de fechar portas, na generalidade, até às 22 horas. Ficou ainda decidida a interdição, nestes municípios mais problemáticos, da realização de “feiras e de mercados de levante”, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, ficando os eventos e celebrações “limitados a cinco pessoas”, exceto, como anunciou o primeiro-ministro, “nos casos em que os participantes pertençam ao mesmo agregado familiar”.

António Costa fez ainda questão de mencionar que o critério a que obedece esta designação de “concelho com risco elevado” tem a ver com os cenários em que se registaram mais de 240 casos de contágio por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, um critério geral, lembrou, que é o estabelecido pelo “Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças”, sendo que a lista de concelhos abrangidos, como acrescentou, será “revisitada” a cada 15 dias em Conselho de Ministros.

Mês de novembro difícil

De acordo com o primeiro-ministro e líder socialista, é preferível “não criar falsas expetativas”, uma vez que todos os indicadores apontam para novembro como um “mês muito duro” em matéria de novos contágios e de haver a “grande probabilidade” de, daqui a 15 dias, “podermos estar a acrescentar novos concelhos a esta já longa lista dos atuais 121 municípios”.

Evitar que se acrescentem novos municípios a esta lista, passa, em grande medida, como voltou a recordar o primeiro-ministro, pelo cumprimento por parte das pessoas das “cinco regras básicas” anunciadas há muito pela DGS: “distância entre pessoas, uso de máscara, etiqueta respiratória, lavar as mãos e usar a aplicação Stayaway Covid”, medidas que se forem observadas pela população, ainda segundo António Costa, poderão em grande parte, não só evitar que haja uma “pressão insustentável” sobre o SNS, com um consequente “agravamento da saúde pública”, como poupa o país a “uma grave crise económica” com contornos de difícil previsão.

Ainda a propósito das questões económicas, o primeiro-ministro invocou os últimos dados do INE, lembrando que apontam para um “aumento do PIB na ordem dos 13,2%”, ou seja, houve um crescimento da riqueza nacional de mais de 13 pontos percentuais no último trimestre, sendo que o “grande desafio”, contudo, como fez questão de sublinhar, que o país enfrenta de imediato é ter de enfrentar a pandemia sem que esta batalha acrescente “custos elevados” quer para a economia, quer para as questões sociais, quer ainda para a vida das famílias, frisando que o objetivo é o de garantir o máximo de eficácia no combate à pandemia, sem “perturbar a vida das pessoas”.

O primeiro-ministro enalteceu ainda o trabalho da comunidade educativa na abertura do ano letivo, defendendo a este propósito que seria, no mínimo, uma “grande falta de respeito” se a sociedade não se “empenhasse para evitar um novo confinamento devido à pandemia”, lembrando que a tese do Governo é garantir a liberdade das “nossas crianças e jovens” a não “terem um ano letivo perturbado”.