Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros destinado a aprovar a adoção de novas medidas de controlo da pandemia, António Costa começou por destacar o sucesso exemplar do processo de vacinação no país, que permite assegurar um elevado nível de proteção e colocar Portugal numa posição privilegiada, face à generalidade dos países europeus, para melhor enfrentar o embate da vaga de inverno de novos casos de Covid-19.
O líder do Governo explicou, contudo, que o aumento de novos casos, que se tem vindo a observar em Portugal e na Europa, com mais internamentos e mortes a lamentar, a par da proximidade do inverno e das épocas festivas e de convívio familiar, impõe elevar o nível de alerta do país.
Deste modo, anunciou, Portugal passará à situação de calamidade a partir de quarta-feira, 1 de dezembro, “de forma a que estejamos habilitados com o quadro legal necessário para podermos adotar as medidas adequadas e proporcionais ao risco”, determinando-se, também, a adoção de novas regras de proteção da comunidade, envolvendo os cidadãos, as famílias, empresas e todas as entidades do setor público.
Uso de máscara, testagem e certificado digital
Este reforço de medidas de contenção incidirá, de acordo com o chefe do Governo, em três instrumentos principais de ação, sendo o primeiro o regresso do uso obrigatório de máscara em todos os espaços fechado e recintos “que não sejam excecionados pela Direção-Geral da Saúde”.
A testagem será também reforçada, com a implementação da sua obrigatoriedade, mesmo para pessoas vacinadas, no acesso a lares e estabelecimentos de saúde, visando proteção dos utentes e da comunidade, assim como para o acesso a grandes eventos culturais e desportivos. O teste negativo passa também a ser um “requisito para se poder entrar nas discotecas e nos bares”, além da atual exigência do certificado digital.
O documento digital de vacinação, por seu lado, volta a ser obrigatório para o acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local, constituindo-se como uma medida adicional de “segurança” também para o acesso a ginásios e eventos com lugares marcados.
“É fundamental que as pessoas sintam segurança a ir ao restaurante, às compras, a fazer a vida normal. O certificado não é uma barreira, é pelo contrário uma garantia de segurança e que podemos estar em segurança”, disse António Costa.
Teletrabalho recomendado
Ainda no âmbito das medidas destinadas a prevenir o alastramento da pandemia, o regime de teletrabalho volta a ser recomendado “sempre que possível”, de forma a evitar o “excesso de contactos”, explicou António Costa.
Semana de contenção de contactos
Entre 2 e 9 de janeiro, semana de contenção de contactos após as festividades do Natal e do fim do ano, o regime de teletrabalho assumirá, excecionalmente, caráter obrigatório, a par de uma alteração ao calendário escolar, adiando-se o recomeço das aulas para 10 de janeiro, explicando António Costa que esta medida “visa assegurar que depois de um período de intenso contacto e convívio familiar se evite o cruzamento de pessoas de diferentes agregados familiares”.
O primeiro-ministro referiu, também, que estes cinco dias de alteração ao calendário letivo serão posteriormente recompensados “com a redução de dois dias da interrupção do Carnaval e de três dias da interrupção na Páscoa”.
Vacinação pediátrica com aprovisionamento garantido
Na conferência de imprensa, António Costa adiantou ainda que as vacinas contra a Covid-19 para crianças entre cinco e 11 anos, caso a inoculação venha a ter o aval da comissão técnica de vacinação, chegam e estarão disponíveis em Portugal a partir de 20 de dezembro, garantindo a cobertura das mais de 600 mil crianças nesta faixa etária.
“Estaremos preparados para vacinar as 637.907 crianças que são elegíveis, estando já contratualizado com a Pfizer o calendário de fornecimentos, que começarão a chegar a Portugal no dia 20 de dezembro, tendo em vista garantir o aprovisionamento necessário das vacinas pediátricas – que são distintas. No dia 20 de dezembro, está contratada a chegada do primeiro lote de 300 mil vacinas e durante o mês de janeiro chegarão mais 462 mil”, disse.
Embora realçando que essa medida carece ainda da validação da Comissão Técnica de Vacinação “na próxima semana”, o primeiro-ministro reiterou a importância de existirem antecipadamente as “condições necessárias” para esse processo, relembrando a recomendação da Agência Europeia do Medicamento (EMA). António Costa esclareceu, contudo, que a eventual vacinação das crianças deve respeitar “a vontade dos pais” e resultar de um “diálogo informado” entre pais e médicos.
O primeiro-ministro reiterou, por fim, o apelo ao cumprimento das regras para controlar a pandemia, para que a vida continue com “segurança, tranquilidade e liberdade”.
“Aquilo que é essencial evitarmos é que janeiro do próximo ano tenha qualquer coisa que seja a ver com o terrível janeiro que vivemos este ano de 2021”, apelou o chefe do executivo, reforçando que a única forma de garantir que isto não acontece depois do período do Natal é seguir as recomendações de “mais utilização das máscaras, mais higiene das mãos, mais distanciamento físico, teletrabalho sempre que possível”.
“São as regras que permitem evitar que tenhamos de voltar aqui a falar dos temas que falávamos há um ano atrás. Hoje não estamos aqui a falar de encerramento de atividades, de recolheres obrigatórios, da proibição de circulação entre concelhos, de limitação de lotações, de confinamento geral”, recordou. Hoje, continuou António Costa, o Governo apontou a necessidade de prosseguir com sucesso o processo de vacinação, de usar mais vezes máscara, de as pessoas fazerem mais vezes testes e de exibirem mais vezes o certificado digital.
“É assim que poderemos continuar a viver com segurança, tranquilidade e liberdade para que o conjunto das atividades económicas, que também já tanto sofreram, possam agora prosseguir e a nossa vida tenha a normalidade adequada aos momentos em que estamos a viver”, afirmou.
