Governo reforça medidas de combate à violência doméstica e de género

O Governo, reunido esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, em Lisboa, aprovou uma resolução que contempla “um conjunto de medidas que visam reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica”, revela o comunicado oficial.

As medidas, ontem aprovadas, “encontram-se em linha com as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica do Conselho da Europa e da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica” e traduzem as “recomendações constantes do relatório da comissão técnica multidisciplinar (CTM) para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, apresentado no dia 28 de junho”, informa a comunicado.

O Executivo liderado por António Costa não só adotou as recomendações da CTM, como foi mais longe ao definir outros instrumentos e ações para prevenir e combater a violência doméstica e contra as mulheres.

“Além das três áreas identificadas como prioritárias [pela CTM] – recolha e cruzamento de dados quantitativos; aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas após a denúncia de crime; reforço e diversificação dos modelos de formação – a resolução agora aprovada abrange também outras áreas de intervenção, nomeadamente ao nível da sinalização, atendimento e apoio a vítimas e da capacitação das forças de segurança”, esclarece o Governo.

O aumento do número de gabinetes de apoio à vítima dos departamentos de investigação e ação penal (DIAP), a criação de um manual de procedimentos para as primeiras 72 horas após a queixa e a criação de redes de intervenção urgentes operacionais 24 horas por dia, são algumas das novas medidas a implementar.

Entre as respostas a desenvolver, o Governo destaca ainda:

• a harmonização e interoperabilidade das bases de dados oficiais sobre violência doméstica;
• a criação de um portal online que promova o acesso e a publicitação de dados estatísticos referentes à violência contra as mulheres e violência doméstica, e que disponibilize informação sobre direitos, legislação, recursos e a linha telefónica de apoio às vítimas;
• a reestruturação do Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica, garantindo o atendimento especializado 24 horas por dia e abrangendo um serviço de apoio em situações emergência;
• a elaboração conjunta de um plano anual de formação destinado a todos os profissionais das áreas governativas envolvidas no combate e prevenção da violência contra as mulheres e da violência doméstica.