São cerca de 75 milhões de euros, mais a “atualização permanente de igual montante”, o valor que o Governo vai disponibilizar para que estas instituições possam, de uma forma mais consistente, responder às necessidades da população economicamente menos favorecida, lembrando o primeiro-ministro que ninguém “pode ignorar” as circunstâncias “exigentes e difíceis” com que a economia portuguesa hoje se debate, em consequência de uma inflação que já não se via em Portugal há mais de três décadas.
De acordo com o primeiro-ministro, que falava em Lisboa na apresentação da Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2021-2022, encontro em que contou também, entre outras personalidades, com a presença a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, são sobretudo as instituições que estão “na linha da frente” aquelas que, numa primeira fase, mais pedidos de auxilio recebem de cidadãos com menores recursos, reafirmando António Costa que o Governo socialista estará, “como sempre esteve”, lado a lado com estas instituições de solidariedade social, lembrando a este propósito o percurso recente nos dois anos da pandemia de Covid-19.
Neste sentido garantiu que o executivo vai avançar com um novo pacote de apoios sociais destinados aos mais desfavorecidos, elencando aqui o primeiro-ministro medidas como a “atualização em 8% das prestações sociais mínimas e das pensões mais baixas”, para além de um “aumento de 7,8% do salário mínimo nacional”, medidas que António Costa considera serem fundamentais para “combater o risco de pobreza”.
Na ocasião, o primeiro-ministro teve ainda oportunidade de agradecer a “extraordinária mobilização” e o contributo decisivo que as instituições de solidariedade social deram para que Portugal pudesse ter cumprido as metas, dentro dos prazos previstos e exigidos pela Comissão Europeia, no sentido de libertar a segunda tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Uma verba, de 205 milhões de euros para o setor, que vai permitir que estas instituições privadas de solidariedade social possam desenvolver a rede nacional de cuidados integrados e de cuidados paliativos, um projeto, como lembrou, há muito defendido pelo Governo, recordando que neste pacote financeiro do PRR estão ainda contemplados outros 417 milhões de euros para a “requalificação e para o alargamento das redes de equipamentos sociais, para uma nova geração de apoios domiciliários, para o desenvolvimento de um projeto piloto de radar social” e, ainda, como acrescentou, no âmbito da mobilidade verde, “para a aquisição de viaturas 100% elétricas”.
Crescimento da economia
Quanto às previsões do Banco de Portugal, que apontam para um crescimento da economia portuguesa, tanto este ano como em 2023, “acima das melhores expetativas do Governo”, António Costa considerou ser “uma boa notícia”, lembrando, contudo, que há outras notícias no horizonte que suscitam igualmente “uma especial atenção”, referindo-se, nomeadamente, às persistentes revisões em alta que o Banco Central Europeu tem feito em relação à evolução da inflação, lamentando que todas as previsões apontem para que este seja um fenómeno “mais prolongado do que inicialmente se esperava”, apesar de “poder haver uma desaceleração no próximo ano”.
De acordo com o primeiro-ministro, “vivemos numa época de grande incerteza” onde “nem tudo pode correr de feição”, facto que implica, como defendeu, a que as medidas a tomar sejam pensadas “sem correrias desnecessárias” para que possa haver “uma maior capacidade de resposta”.
O Governo, disse ainda António Costa, tem plena consciência das “dificuldades, angústias e das ansiedades” de todos têm em relação ao futuro, garantindo, contudo, que “vai continuar a dar todo o apoio possível sem nunca comprometer o futuro”.
Após a cerimónia, o primeiro-ministro deu ainda nota de que o conjunto de apoios extraordinário que têm sido dados às famílias e às empresas “excedem em muito o aumento da receita do IVA gerado pelo aumento de preços”.
