Governo quer máximo consenso na reforma da floresta

“Esta é uma matéria em que o Governo está disponível para ter o máximo consenso possível. Se há medidas que merecem um pacto de regime, esta é uma delas”, salientou Capoulas Santos, em Castelo Branco, durante um debate inserido no período de discussão pública sobre o conjunto de 12 diplomas aprovados pelo Governo para o sector florestal.

Frisando a “vontade genuína” do Governo para encontrar consenso político em torno desta matéria, Capoulas Santos mostrou-se ainda satisfeito pelo facto de as manifestações de divergência existentes sobre a reforma da floresta apresentada pelo Executivo socialista serem, em sua opinião, “perfeitamente sanáveis”.

“O mais importante é ouvir as críticas e as sugestões” para a aprovação definitiva da reforma do sector, em fevereiro“, referiu.

Sublinhando que as questões relacionadas com a titularidade da propriedade, a para com a ausência de uma gestão profissional da floresta, são os dois maiores desafios para reformar o sector, o governante anunciou a criação de um Balcão Único do Prédio (BUPi), onde os proprietários poderão registar sem custos os seus prédios até 31 de dezembro de 2018.

“O balcão terá também um sistema para dirimir conflitos. A partir de dezembro de 2018, sabemos os prédios que estão identificados e os prédios sem dono conhecido que serão integrados no banco de terras”, frisou.

O ministro destacou ainda que Portugal foi o único país da União Europeia que nos últimos 15 anos perdeu área florestal, cerca de 150 mil hectares, um cenário que classificou como “lamentável” e que importa inverter, para que o país aproveite a riqueza deste recurso.

“Para isso, temos que criar as condições que nos permitam fazê-lo e é esse o objetivo que estamos a prosseguir”, afirmou.

Capoulas Santos salientou que o objetivo do Governo assenta numa reforma do sector que seja amplamente participada, convocando a sociedade civil e assegurando a sua continuidade.

“As medidas que estamos a tomar hoje para a floresta serão visíveis, algumas no horizonte de uma geração. E, por isso, é necessário garantir a continuidade da ação governativa e o empenho dos governos que se sucedem, seja qual for a sua coloração politica”, sustentou.

A reforma do sector florestal constitui uma prioridade da política do XXI Governo no quadro da valorização do território nacional, ao assumir a floresta portuguesa como um ativo de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental do país.

No passado dia 27 de outubro, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um conjunto de 12 diplomas acorado em três áreas de intervenção: a titularidade da propriedade florestal, a gestão e ordenamento florestal, e a prevenção e combate aos incêndios.

Este conjunto de medidas legislativas encontra-se agora submetido a um debate público alargado, que decorrerá até 31 de janeiro do próximo ano, de modo a envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral, na resposta aos grandes desafios da floresta portuguesa.