Governo quer garantir o trabalho digno

“Este é um documento chave de investimento estrutural, (…) que tem que ter o compromisso social de todos nas várias dimensões. No fundo, isto é um caderno de encargos”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após a reunião de concertação social, que teve lugar esta quarta-feira, em Lisboa, onde o Governo apresentou aos parceiros sociais a proposta de Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

A proposta do executivo irá ser discutida no âmbito da Comissão de Concertação Social ao longo do mês de abril, e deverá ser colocada à discussão pública em maio.

“Não é uma proposta de regulamentação, pois vai muito além” sublinhou a ministra do Trabalho, acrescentando que o Governo irá procurar obter o maior consenso para as iniciativas legislativas que vão resultar do processo de participação e debate sobre o documento.

O Livro Verde, com 170 páginas, apresenta um diagnóstico e define linhas de reflexão com vista a que sejam estabelecidas as prioridades do que tem de ser feito em diferentes domínios estratégicos, como sejam as áreas digital, inteligência artificial, ambiental e social.

Ana Mendes Godinho avançou que a proposta do Governo defende um vasto conjunto de medidas, que vão desde o alargamento do teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, a situações “no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar” e “em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade”.

A ministra esclareceu ainda que o documento entregue aos parceiros sociais prevê que a regulação do teletrabalho seja aprofundada “com salvaguarda dos princípios basilares do acordo entre empregador e trabalhador”.

É importante garantir que “não existe acréscimo de custos para os trabalhadores” em teletrabalho, nomeadamente em termos de gastos com telecomunicações, água e energia, salientou Ana Mendes Godinho, adiantando que esta matéria não é normalmente regulada por lei, pelo que deve ser estabelecida em sede de contratação coletiva.