Governo quer estimular debate com “margem para introduzir melhorias” no Plano de Recuperação

Há margem “dentro dos limites negociados em Bruxelas” para que possam ser introduzidas alterações no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) após o período de consulta pública que está a decorrer, garantiu a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva na entrevista que hoje concedeu à agência Lusa.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, que tem sob sua responsabilidade no âmbito do PRR a coordenação de áreas tão importantes como a das qualificações, das vulnerabilidades sociais, da saúde e da habitação, o Governo está empenhado em promover uma alargada discussão pública em torno deste plano o mais abrangente possível, como referiu, designadamente “dinamizando debates setoriais”, também com o envolvimento das autarquias locais, numa discussão que se pretende “focada nas diversas áreas”.

Ainda sobre o debate do PRR, a ministra de Estado e da Presidência lembrou que ao longo do processo de consulta pública o Governo para além de estar comprometido na “promoção e na discussão transversal do documento”, não deixará igualmente de insistir na abertura de um “debate focado em áreas mais relevantes do programa”, recorrendo, nomeadamente, como referiu a ministra Mariana Vieira da Silva, à realização de seminários que “coloquem em diálogo a academia, a sociedade civil, as organizações não governamentais e a administração pública”.

Voltando a referir que o Governo “tem toda a disponibilidade” para fazer alguns acertos nas propostas apresentadas que eventualmente venham a surgir, “dentro dos limites acordados com a Comissão Europeia”, a ministra fez, contudo, questão de lembrar que as negociações com Bruxelas, sobretudo depois de se ter acordado um determinado plano, são por norma “muito difíceis e muito técnicas” e por isso, demoradas, sobretudo quando envolvem questões de dinheiros, o que não significa, insistiu, que “não haja margem para introduzir melhorias nas diferentes áreas e alguns pequenos acertos neste documento”.

Quanto a se saber se há ou não um consenso político alargado em volta do PRR, a ministra lembrou que o Governo, pelo seu lado, tem procurado encontrar do lado dos restantes partidos parlamentares os necessários consensos em relação aos investimentos e às áreas prioritárias onde se deverá investir, uma conciliação, como lembrou, que foi concretizada no Plano Nacional de Infraestruturas, “que é uma das partes muito significativas e que tem no PRR muito dos seus investimentos estruturantes”, mas também no âmbito dos fundos europeus, sendo que aqui o Governo, como salientou, “tem procurado dar as respostas aos problemas que são reconhecidos por todos” e responder a um conjunto de prioridades “já muito debatidas com a sociedade”, assumindo que o importante, em qualquer caso, é o de “garantir que a economia portuguesa comece rapidamente a beneficiar destes importantes volumes financeiros”.

Empréstimos só se for compensador

Para além das verbas a fundo perdido contempladas no Plano de Recuperação e Resiliência, os governos dos 27 Estados-membros poderão ainda recorrer, caso assim o desejem, à componente dos empréstimos igualmente no âmbito do PRR, garantindo a ministra Mariana Vieira da Silva que o Governo português só recorrerá a estes empréstimos “caso as condições fossem compensadoras face a outras vias de financiamento”, sendo que também aqui, como alertou, permanece uma “margem de negociação” que deixa em aberto futuras conversações com a Comissão Europeia, nomeadamente “na área da habitação”.