Governo quer equilíbrio de género no topo das empresas cotadas em bolsa

Este objetivo, que consta do programa de Governo em matéria de igualdade de género, foi apontado pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na abertura da Conferência “Parcerias para a Igualdade de Género”, realizada em Lisboa, no âmbito do Programa EEAGrants, da Área Económica Europeia.

O Governo pretende ainda “desenvolver esforços junto da concertação social para um acordo na área da igualdade” e “continuar a trabalhar na avaliação do impacto da política de licenças parentais, seus constrangimentos e potencialidades”, disse o ministro.

Educação para a Cidadania e a Igualdade

Eduardo Cabrita apontou também como prioridades desenvolver a educação para a Cidadania e a Igualdade “em estreita articulação com o Ministério da Educação” e ainda “melhorar o regime da identidade de género, nomeadamente no que concerne a necessidade de previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo e de melhorar o quadro legislativo relativo às pessoas transexuais e transgénero”.

Quanto à violência de género, o ministro adiantou que é prioridade do Governo “a criação de um novo regime de medidas de salvaguarda quanto à regulação provisória das responsabilidades parentais dos indivíduos envolvidos em processos de violência doméstica”, bem como “o incremento dos mecanismos da vigilância eletrónica e de teleassistência no apoio a vítimas de violência doméstica”.