Governo quer criar centros de crise para vítimas de violência sexual

Lembrando que Portugal foi o primeiro país a assinar a convenção de Istambul, que “alarga muito mais o que devem ser as respostas na área da violência contra as mulheres e as raparigas”, Catarina Marcelino apontou a resposta à violência sexual como “um exemplo das áreas que iremos abordar”.

“Não é só melhorar na área da violência doméstica”, onde salientou que a legislação existente é já satisfatória, “precisamos é de melhorar a articulação”, frisou. “Mas há outras áreas que precisam de ser olhadas, porque são atos de violência contra mulheres e raparigas”, acrescentou, referindo-se à violência sexual como uma “área que precisa de uma atenção e de um caminho, porque não existem respostas de crise, como espaços de atendimento de crise”.

A governante defendeu a necessidade de ser realizado um trabalho técnico e jurídico apurado sobre esta matéria, destacando o “encontro de vontades” com o Ministério da Justiça, do qual possa surgir um documento orientador.

“Deve ser feito um trabalho, durante cerca de um ano, para olhar do ponto de vista legislativo, numa perspetiva técnica e através de pessoas que possam fazê-lo com distanciamento político. Estou a falar de pessoas da academia, para que possamos ter um documento que nos oriente do ponto de vista legislativo”, explicou.

Catarina Marcelino anunciou ainda que está a ser trabalhada pelo Executivo “regulamentação da legislação das casas abrigo, dos núcleos de apoio à vítima e das respostas de emergência, com ‘standards’ mínimos de intervenção”, com o objetivo de reforçar o apoio às vítimas, evitando a sua institucionalização.

“Queremos que a casa abrigo seja mesmo a última resposta, porque as pessoas são vítimas e depois ainda são institucionalizadas, pois uma casa abrigo, por melhor que seja, é sempre uma instituição. Temos de fazer tudo para que isso não aconteça e para evitar os homicídios conjugais”, reforçou.

Catarina Marcelino acredita que, desta forma, será possível inverter a tendência de serem as vítimas de violência doméstica a abandonarem o lar. “Se o Ministério Público integrar estas dinâmicas numa forma mais interventiva e mais presente nas redes de parcerias com as forças de segurança”, poder-se-á “dar passos importantes” no sentido de ser “o agressor a sair de casa”, sustentou.