Governo propõe quotas mais exigentes

Segundo a ministra Maria Manuel Leitão Marques, que falava aos jornalistas após o Conselho de Ministros de hoje, o Governo, entre outras iniciativas, vai apresentar ao Parlamento uma proposta de lei que “estabelece o regime de representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública”, incluindo, como salientou a ministra da Presidência, as “instituições do Ensino Superior e as associações públicas”.

Confirmando que o Governo continua empenhado em aprovar políticas públicas que contribuam de forma exponencial para uma maior igualdade de género “e a não discriminação”, a governante lembrou que o diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros sobre a representação equilibrada entre os géneros no pessoal dirigente da Administração Pública visa “corrigir o desequilíbrio ainda existente”, cumprindo deste modo o objetivo, como salientou, de “promover a participação das mulheres em lugares de decisão na atividade política e económica”.

Maria Manuel Leitão Marques anunciou ainda que esta proposta de lei está integrada num conjunto de outras iniciativas com as quais o Governo pretende contribuir para “eliminar as desvantagens estruturais que continuam a afetar sobretudo as mulheres”, em áreas tão diversificadas, como referiu, como a “conciliação entre o trabalho e a família, a disparidade salarial ou ainda em relação à segregação ocupacional”.

Paridade no poder político

O Conselho de Ministros aprovou também uma outra proposta a enviar ao Parlamento, que pretende “alterar a lei da paridade nos órgãos do poder político”, como assinalou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, onde se estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais passem a ser compostas de modo a “assegurar a representação equilibrada entre homens e mulheres”.

Tal como anunciou Maria Manuel Leitão Marques, esta proposta de lei “aprofunda a Lei da Paridade”, através, quer da subida do limiar mínimo de representação de cada sexo dos 33,3% para os 40%, quer alargando o âmbito de aplicação da lei às juntas de freguesia e às mesas das assembleias representativas, quer ainda alterando o critério de ordenação das listas de candidatura, “com representação alternada dos sexos nos primeiros dois lugares”, não podendo ser colocados “mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação dos restantes”, e focando ainda a regulação das substituições nos mandatos , sendo que o eleito que sai “terá de ser substituído por outro do mesmo sexo”.

Este diploma foca ainda a sua atenção no reforço dos mecanismos sancionatórios, “através da recusa de aceitação das candidaturas que não preencham os requisitos da lei”.

Quanto à resolução “Portugal + Igual”, que define orientações nas áreas da “igualdade de género, prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais”, a executar nos próximos 12 anos, o Governo aprovou, em definitivo, tal como anunciou a ministra, esta resolução que define a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030.

Combate à discriminação

Finalmente, a ministra da Presidência referiu que, “pela primeira vez”, é “delineado um planeamento específico em matéria de combate à discriminação em razão da orientação sexual”, mas também da “identidade de género e das caraterísticas sexuais”, definindo-se medidas em área de “intervenção prioritária”.