Governo promove projeto para combater as desigualdades entre mulheres e homens no trabalho e no emprego

Combater a desigualdade salarial e reforçar a monitorização das políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego é o objetivo do projeto “Equality Platform and Standard” que teve início no final de 2019. Promovido pela CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEA Grants 2014-2021, o projeto prevê a elaboração de uma Norma Portuguesa relativa a um Sistema de Gestão de Igualdade Salarial, com base na Norma Islandesa ÍST 85:2012 – Equal wage management system – Requirements and guidance, assim como a criação de uma plataforma de acompanhamento das políticas públicas que reúna indicadores de medidas em áreas como a representação equilibrada, a igualdade salarial, a parentalidade, a conciliação e a segregação sexual das profissões.

O projeto, com duração de 3 anos, conta com a parceria do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Instituto Português da Qualidade, do Equality and Anti-discrimination Ombud da Noruega e do Directorate of Equality (Jafnrettisstofa) da Islândia.

Para Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, “este projeto vai permitir o desenvolvimento de duas ferramentas estratégicas para as políticas de igualdade no trabalho e no emprego: por um lado, vai oferecer soluções de gestão para apoiar as empresas na erradicação da discriminação salarial, no cumprimento da recente lei da igualdade salarial; e, por outro, vai permitir uma monitorização mais centralizada e regular das políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens, incluindo a disponibilização pública de indicadores que permitirão medir a evolução dos fenómenos”.  

Miguel Cabrita, Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, afirma que “continua a ser prioridade do Governo o combate à desigualdade salarial, sendo prova disso os instrumentos que têm vindo a ser criados no âmbito da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, para conhecer melhor o fenómeno das diferenças salariais, com vista a uma atuação mais eficaz na correção destas distorções. Este projeto irá certamente contribuir para que seja feito um trabalho mais aprofundado nesse sentido.”

O Programa Conciliação e Igualdade de Género é operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e financia iniciativas estruturantes para o país em domínios alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”.

Mais informação: https://www.eeagrants.gov.pt/pt/programas/conciliacao-e-igualdade-de-genero/