Governo prevê aumento de 542 milhões de euros com descongelamento de carreiras

O Ministério das Finanças indicou que o descongelamento de carreiras na administração pública deve levar a um aumento de 542 milhões de euros das despesas com o pessoal em 2019.

Outras medidas como a reposição do horário de trabalho semanal de 35 horas no setor da saúde, o aumento do salário mínimo e a vinculação extraordinária de professores deverão significar um aumento de 216 milhões de euros em 2019.

No total, o Governo prevê um aumento de 758 milhões de euros nas despesas com pessoal na administração pública em 2019, mais 3,7% do que este ano.

“Foi iniciada a negociação coletiva para a Lei do Orçamento do Estado para 2019 […]. Neste âmbito destacam-se o descongelamento das carreiras e as restantes medidas com impacto nas despesas do pessoal que deverão resultar num aumento de cerca de 750 milhões de euros, um crescimento de 3,7% face a 2018”, afirma o Ministério das Finanças num comunicado emitido após a reunião com as três estruturas sindicais da administração pública.

De acordo com o Governo, este valor significa que, em média, “os atuais trabalhadores da administração pública terão um aumento ao longo de 2019 de mais de 3,1% face a 2018”.

As Finanças garantem ainda que mantêm a intenção de concluir em 2019 a terceira e quarta fases de descongelamento das carreiras, “o que implica valorizações remuneratórias adicionais” em maio e dezembro do próximo ano.

“Desta forma pretende-se garantir, em apenas dois anos, a recuperação de nove anos de carreiras, o que constitui um esforço financeiro bastante elevado e um passo muito importante na valorização das carreiras dos trabalhadores e da normalização da administração pública”, vincou.

As carreiras da função Pública estavam congeladas desde 2011.

As previsões do Governo apontam ainda a atribuição de 70 milhões de euros em 2019 para o reforço de contratações na administração pública.

O ministério liderado por Mário Centeno enunciou também às estruturas sindicais a intenção de conduzir a negociação em torno de duas linhas de orientação: em primeiro lugar, “cumprir os compromissos para consolidar um ciclo de recuperação de direitos e rendimentos” e, em segundo lugar, “gerir o presente e preparar o futuro com sustentabilidade”.

No comunicado, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, ressalvou ainda que o Orçamento “está em fase de elaboração”, sendo as “opções desenhadas e articuladas em sede de negociação” nas próximas semanas.

No que se refere à revisão das carreiras, o Governo refere que entregou aos sindicatos os projetos de diploma para as carreiras de fiscalização e de inspeção, bem como um estudo sobre perfis funcionais para uma nova geração de carreiras de informática.