Governo prepara-se para privatizar empresa Águas de Portugal

Alterações legislativas em curso visam tirar poder aos municípios na fixação de tarifas.

O presidente da ANA PS, José Luís Carneiro, reforçou hoje a posição pública, tomada no início deste mês, em reunião que contou com a participação do Secretário-geral, António José Seguro, contra a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos, na linha da decisão tomada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, no último congresso, em Novembro do ano passado.

José Luís Carneiro sublinhou que esta posição é sustentada na convicção de que a medida conduzirá, a médio prazo, ao agravamento da situação financeira do Grupo Águas de Portugal, já que – entende a ANA PS e o Partido Socialista – a privatização da EGF abrirá as portas à privatização das Águas de Portugal e, em consequência, à passagem para o domínio privado de um bem público essencial e indispensável ao bem-estar e qualidade de vida das populações.

“Não ignoramos, também, as alterações legislativas em curso que visam retirar poderes aos municípios, com o objetivo de – neste domínio das águas e resíduos – se colocarem obstáculos continuados à autonomia dos executivos municipais para estabelecerem e definirem tarifas comportáveis para os cidadãos, nomeadamente para os que possuem menores recursos económicos” – sublinhou o presidente da ANA PS.

No que concerne aos resultados da análise e auditoria do Tribunal de Contas às concessões no domínio das águas, José Luís Carneiro considerou que os mesmos demonstram a importância deste tema e sublinham a urgente necessidade de estabelecimento de critérios de isenção e transparência num dos mais sensíveis domínios do bem público e das condições de vida das populações.