Governo prepara pacote de medidas para matas nacionais

O governante referiu que ainda hoje poderá ser publicado o despacho a solicitar ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a apresentação, no prazo máximo de quatro meses, da planificação das medidas.

Financiamento com recursos próprios

“É fundamental que o ICNF nos apresente um plano de financiamento, sendo que o princípio daquilo que pretendemos é que as verbas que saiam da venda da madeira dessas matas sejam investidas em cada uma dessas matas”, disse Miguel Freitas, explicando uma das medidas prioritárias.

“A ideia é que essa receita é para investir nas matas públicas que foram afetada pelos incêndios, para lá das candidaturas que foram feitas ao Programa de Desenvolvimento Rural [PDR] 2020”, acrescentou.

Relatório de ocorrências

O Governo quer também que o ICNF elabore um relatório de ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais de Leiria, de Pedrógão (distrito de Leiria), do Urso (Figueira da Foz), das Dunas de Quiaios (Figueira da Foz), da Covilhã e da Margaraça (Arganil, distrito de Coimbra).

“Estas foram as matas mais afetadas pelos incêndios e queremos uma avaliação rigorosa dos prejuízos e danos que aconteceram no património florestal e edificado”, afirmou o governante.

Programa de intervenção

Outra das medidas em preparação será um programa de intervenção para o conjunto das matas públicas, que refira o plano de corte, fundamental para que se possam tomar decisões.

“O plano de corte deve contemplar, designadamente, que árvores é que devem ser cortadas, como será feito o corte ao logo do tempo, e as áreas que vão ser conservadas ou aquelas que venham a ter madeira de qualidade”, disse Miguel Freitas.

“Por outro lado, queremos também que sejam alterados os planos de gestão florestal. Que os planos de gestão florestal se adequem às novas realidades. Temos matas onde a floresta é muito antiga e nesta altura pode haver objetivos, nomeadamente objetivos de segurança, que podem levar a que possamos diversificar as espécies que temos nestes territórios”, sublinhou o secretário de Estado.

Miguel Freitas sublinhou que, assim que o despacho for publicado em Diário da República, o ICNF começa a trabalhar neste dossiê.

“A ideia é que o conjunto destes documentos estejam prontos em quatro meses. Temos intenção de, depois de termos este trabalho feito, fazer uma discussão pública sobre este trabalho nos territórios afetados”, concretizou.