Governo paga este mês 800 mil euros aos pescadores por suspensão de captura da sardinha

“Vamos pagar 800 mil euros até ao final do mês”, disse José Apolinário, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

De acordo com os dados avançados pelo secretário de Estado das Pescas, até agora o Governo já pagou 1,8 milhões de euros pela suspensão temporária da pesca da sardinha, estando aprovadas as candidaturas de 90 embarcações.

Em 02 de janeiro, o Governo anunciou uma alteração ao regime de apoio à cessação temporária da pesca da sardinha, alargando o período de apresentação candidaturas de 10 para 20 dias após o início da paragem e modificando as condições de elegibilidade.

“As candidaturas são apresentadas ‘online’ pelos armadores, no prazo de 20 dias úteis contados do início de paragem, através do Balcão 2020, em www.balcao.portugal2020.pt”, de acordo com uma portaria publicada, na altura, em Diário da República (DR).

De acordo com o diploma, passam a ser considerados como elegíveis aos apoios os pescadores inscritos na Segurança Social e não apenas os que se encontravam na qualidade de tripulantes, como definia o regime.