Governo: OE2019 segue a mesma política de sucesso reconhecida por instituições europeias

O Governo português respondeu hoje à Comissão Europeia que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2019 segue a mesma política reconhecida como um sucesso pelas  instituições europeias, mercados e agências de notação.
O pedido de justificação foi enviado a 19 de outubro pelo executivo comunitário a Lisboa, onde a Comissão Europeia tinha solicitado clarificações sobre a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. A resposta foi dada hoje e assinada pelo embaixador representante permanente de Portugal junto da União Europeia, Nuno Brito.
Na carta de resposta, o Governo sustenta que o OE2019 “reflete a continuação de um processo de consolidação orçamental estrutural” que tem vindo a implementar desde o início de 2016, com reconhecido sucesso.
Esse processo de consolidação baseia-se num “controlo apertado da despesa pública”, conjugado com uma “forte criação de emprego”.  Na missiva pode ler-se que “esta tem sido uma característica-chave da nossa política, que levou ao encerramento do Procedimento por Défice Excessivo em 2017. Uma política que tem sido considerada um sucesso pelas instituições, participantes nos mercados e agências de ‘rating’.
A carta refere também, que “o Governo português reafirma todos os seus compromissos de manter as finanças públicas numa trajetória sustentável.” A mesma mensagem dá ainda conta da total abertura das autoridades nacionais para manter discussões construtivas a nível técnico, de forma a fornecer toda a informação solicitada por Bruxelas.
Além de Portugal, também Bélgica, França, Itália, Eslovénia e Espanha receberam pedidos de esclarecimentos de Bruxelas sobre os respetivos planos orçamentais para o próximo ano.