Governo não respeitou o Parlamento

No debate quinzenal, na Assembleia da República, Ferro Rodrigues começou por atacar as “garantias” deixadas pela coligação na apresentação das linhas gerais do seu programa eleitoral, dizendo que os únicos desafios que o Governo cumpriu nestes anos foram o da emigração, da pobreza, do desemprego e do aumento da dívida pública.

O líder da bancada do PS condenou depois o facto de o Governo ter enviado um documento para Bruxelas, em finais de maio, com propostas de reforma da zona euro sem discussão prévia.

“Têm sempre a palavra consenso a encher-vos a boca para falar de assuntos que não gostam, mas mesmo assim não quiseram discutir com a Assembleia da República, com o principal partido da oposição, antes de enviarem para Bruxelas o documento sobre a proposta de reforma da zona euro. Acha normal que apenas tenham chegado há menos de 48 horas os documentos de base?”, questionou.

Ferro Rodrigues acusou também o primeiro-ministro de voltar a desrespeitar o Parlamento ao proceder à recondução de Carlos Costa no cargo de governador do Banco de Portugal sem qualquer diálogo prévio, designadamente com o PS. “Acha normal que depois da gravidade do que se passou com o BES o Governo nomeie alguém que não tem o consenso generalizado desta Assembleia da República”, perguntou.

O líder parlamentar do PS confrontou ainda o chefe do Executivo com o processo de privatização da TAP e a polémica lista VIP de contribuintes. Recordando que o Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar sobre a privatização da TAP, Ferro Rodrigues perguntou ao primeiro-ministro se “acha normal continuar a invocar o interesse nacional para avançar com a privatização”.

Já sobre a lista VIP de contribuintes da Autoridade Tributária, deixou a questão: “Acha normal que tenha sido designada como principal responsável pelo inquérito que foi feito à chamada lista VIP uma pessoa que tinha trabalho no gabinete do secretário de Estado Paulo Núncio até outubro? Até onde pode ir a responsabilização e a irresponsabilidade?”

Passando ainda em revista as questões do emprego e desemprego, Ferro Rodrigues questionou se o primeiro-ministro “acha normal” a afirmação do secretário de Estado do Emprego, esta semana no Parlamento, de que “46 mil pessoas têm contratos de emprego com uma subvenção mensal de 419 euros ou de pouco mais de 80, no caso de receberem subsídio de desemprego”.

Ferro Rodrigues também não deixou passar o tema das pensões, lembrando que os jornais de ontem escreviam que Passos e Portas se tinham esquecido do tema durante a apresentação das linhas orientadoras da coligação mas que “o povo não se esqueceu”.