“Governo não permitirá que Orçamento para 2011 seja desvirtuado”

Em entrevista ao Diário Económico, Pedro Silva Pereira garante que há duas condições: “Sem chantagens, ultimatos ou condições prévias” e sem “desvirtuar” a proposta que sairá do Ministério das Finanças. Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, lembra que foi o PSD que viabilizou o PEC, que viabilizou o pacto de austeridade e deve ser o PSD a viabilizar este Orçamento, que “será muito exigente”.

Teme, como Manuel Alegre, que a proposta de Orçamento do Governo seja “descaracterizada” pela oposição?
Desde o início deixámos claro que quem governa é o Governo. Não pode, nem deve haver um Governo da Assembleia. O Executivo não permitirá em circunstância alguma que o seu Orçamento seja desvirtuado. Este é o primeiro Orçamento de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e todos sabem com o que podem contar.

Como avalia as condições impostas por Passos Coelho para que o PSD viabilize o Orçamento de 2011?
Um erro político mas, sobretudo, uma atitude de grande irresponsabilidade. Portugal precisa deste Orçamento e só a ameaça faz muito mal ao país. A linguagem do ultimato foi um erro com consequências negativas para o país. Espero que as últimas semanas tenham levado o PSD – e existem sinais nesse sentido – a inflectir essa linha.

Qual é a fronteira que definirá a postura do Governo nas negociações?
Este Orçamento será muito exigente. Portugal compromete-se a reduzir o défice de 7,3% para 4,6% – num só ano, uma redução de 2,7 pontos percentuais. O Orçamento assentará num tripé: redução da despesa, terá um contributo da receita e um contributo da despesa fiscal. Sem este tripé é manifestamente impossível alcançar este resultado. Por isso, o Governo apresentará um Orçamento de execução do PEC e espera que o PSD, que viabilizou a estratégia orçamental do PEC, também viabilize o Orçamento.
Não faria qualquer sentido o PSD viabilizar a estratégia orçamental e inviabilizar o Orçamento.

As negociações vão chegar a bom porto?
Espero que existam negociações.

Vão dialogar, apenas, com o PSD?
Cumpriremos as nossas responsabilidades de diálogo com todos os partidos da oposição. Naturalmente, temos consciência de que será um Orçamento de execução de um PEC que, no Parlamento, teve o apoio de uns e a contestação de outros. Agora, não pode haver diálogo com quem não quer dialogar e não dialogamos com quem utiliza a linguagem do ultimato.

Mas existem sinais de abertura por parte do PSD…
Os sinais são favoráveis, espero que se concretizem. Para isso é necessário que o PSD mostre vontade de negociar e de viabilizar o Orçamento.

O Governo só abrirá o diálogo depois da entrega do Orçamento no Parlamento?
Estamos disponíveis para dialogar mesmo antes da entrega do Orçamento na Assembleia. Fizemos isso, aliás, com o PEC. Mas depende fundamentalmente da disponibilidade do PSD, sem chantagens, ultimatos ou condições prévias.

O Governo aguarda um sinal do PSD?
Esta é uma das piores alturas para imaginarmos uma crise orçamental. Pela forma como os mercados olhariam para o país mas também pelas circunstâncias particulares deste ano político: uma crise orçamental remeteria o país para 12 meses de impasse político e orçamental.

O PSD recusa alterações nas deduções fiscais da classe média. É este o busílis da discórdia?
Não se negoceia um Orçamento através da comunicação social. Se o PSD está disposto a negociar o Orçamento sabe onde nos encontrar. Veremos, em concreto, as soluções mas é preciso não esquecer que o PEC já é um documento muito detalhado.

Passos Coelho sempre disse que a abstenção de Ferreira Leite no PEC não o comprometeria…
É um argumento duplamente fraco. O PSD tem de ser responsável pelos compromissos que assume independentemente do líder. Por outro lado, esta liderança viabilizou as medidas adicionais ao PEC e quem as viabiliza não pode, agora, colocar em causa o próprio PEC.

Têm um “plano B” caso o Orçamento seja chumbado?
Uma crise política seria tão negativo que se o PSD arrastar o país para um cenário desses pagará um preço elevado. Pior mesmo só o preço que pagaria o país…

Este Governo tem condições para terminar a legislatura?
Sim, o país também precisa de um Governo de estabilidade até 2013. A tentação do calculismo político do PSD, que está a estimar se a crise política vem já ou mais tarde interrompendo a legislatura a meio, entra em conflito com os interesses do país. Precisamos de estabilidade para cumprir a estratégia orçamental que definimos até 2013.

Na UE apenas Portugal e a Bulgária têm governos minoritários. Faz sentido o Governo voltar a ponderar uma coligação ou um acordo estável com um ou mais partidos da oposição?
Logo no início da legislatura o PS dirigiu um convite ao diálogo com todos os partidos e a resposta foi negativa. Um Governo de minoria está sempre dependente de não haver uma coligação negativa do Parlamento.

O Orçamento do próximo ano será o momento mais difícil da legislatura?
Depende, sobretudo, do modo como a oposição olha para a sua responsabilidade. Penso que é cedo para dizer que, depois de viabilizado este Orçamento, desaparece o cenário de instabilidade política. A hesitação do PSD entre a linha de responsabilidade que marcou os primeiros tempos desta liderança não só está a revelar-se penalizadora para a popularidade do seu líder, como significa um perigo para a estabilidade de que o país precisa.

Qual é o maior problema político do Governo neste momento?
Garantir a viabilização do Orçamento do próximo ano.

Apresentarão ao PSD as linhas orientadoras do Orçamento de 2011 até 9 de Setembro como foi pedido?
A data de 9 de Setembro é uma criação do PSD.

Este PSD tem duas caras?
Tem tido. Quer no compromisso para a introdução de portagens nas SCUT, quer na aplicação do PEC que o PSD viabilizou encontramos sinais de hesitação entre a responsabilidade e uma linha mais populista.

Ainda acredita que haverá portagens até ao fim do ano nas SCUT?
Certamente que sim. Estão criadas as condições, logo que o processo legislativo esteja concluído.

Teremos novidades em breve?
Sim.

“Eleições presidenciais devem ser um compromisso com a estabilidade”

O Presidente da República terá sempre um papel fundamental na resolução de uma crise política. Caso Cavaco Silva seja reeleito espera um Chefe de Estado “distinto”?
Vamos ter eleições presidenciais no início do próximo ano e, só depois, saberemos quem será o próximo Presidente. Espero que das presidenciais saia um sinal de compromisso com a estabilidade.

Apoiará Alegre?
O PS já declarou apoio a Manuel Alegre e estou inteiramente solidário com essa posição do PS.

O que tem o candidato Manuel Alegre que o Presidente Cavaco não tem tido?
A campanha presidencial ainda está longe. Não vou falar do confronto entre candidatos, num momento em que Cavaco Silva ainda não anunciou a sua evidente candidatura presidencial.

“É absurdo rever a Constituição antes das presidenciais”

PS recusa mudar poderes presidenciais e o Estado social.

Silva Pereira discorda da ideia do PSD de rever a Constituição antes das eleições presidenciais do próximo ano

O PS respondeu com a defesa do Estado social ao projecto de revisão da Constituição do PSD. Este Governo é menos reformista do que o primeiro?
O que mudou foi a franqueza do PSD. Este projecto revela a dimensão liberal da actual direcção, o que torna evidente a contraposição face às propostas do Governo. Sempre defendemos reformas em nome da sustentabilidade do Estado social.

Este projecto do PSD não é uma base razoável de trabalho?
Não é um ponto de encontro com o PS, nem sequer no sistema político onde o PSD introduziu uma enorme confusão.

Dê um exemplo.
Primeiro, o calendário. Passos Coelho diz que não quer trocar o Orçamento pela revisão constitucional porque o Orçamento ficará fechado até ao fim do ano e a revisão tem um calendário longo. Ora, no congresso em que foi eleito, defendeu que a revisão deve ser feita até às presidenciais.

Não acredita nisso?
Não, ainda para mais quando o PSD quer mudar os poderes presidenciais. Nova confusão: Passos Coelho disse que não queria alterar os poderes do Presidente mas apresentou uma proposta onde altera os poderes, evoluindo depois no sentido da presidencialização do sistema político. Estas oscilações revelam imaturidade política. Essa sim, surpreendente.

Não haverá revisão?
O programa eleitoral do PS defende a estabilidade do texto constitucional. Esta formulação não é incompatível com ajustamentos mas é contra mudanças nos poderes presidenciais ou nos pilares do Estado social.

A revisão constitucional é irrelevante para a resolução dos problemas do país?
A revisão da Constituição não deve ser uma prioridade do Governo ou da oposição. Introduzi-la em vésperas das presidenciais é um absurdo.