Governo não aceita que coesão e política agrícola sejam sacrificadas no próximo quadro comunitário

Intervindo no encerramento do XXIV Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), na cidade transmontana de Vila Real, o primeiro-ministro e líder socialista foi contundente ao afirmar que o Governo português não aceita que se façam cortes nas políticas de coesão e agrícola comum no âmbito do quadro financeiro plurianual de 2021-2027 da União Europeia, reconhecendo, contudo, que se trata de uma matéria que envolve um “exercício com dificuldades acrescidas” em relação aos anteriores quadros, designadamente, como salientou, em virtude do “efeito simultâneo da saída de um contribuinte importante como é o Reino Unido e do alargamento das políticas prosseguidas pela União Europeia”.

Segundo o primeiro-ministro o novo quadro financeiro comunitário para o período de 2021 a 2027 deve corresponder “no mínimo” à dimensão do “atual orçamento, descontando o Reino Unido”, recordando, a propósito, que sendo um quadro onde há menos um contribuinte, “haverá também mais onde investir”, o que na prática significa que os Estados-membros “têm de alargar as receitas próprias da União Europeia, mas também de aumentar o esforço de cada um nas suas contribuições” para a o orçamento comunitário.

O que para António Costa é decisivo, é que a política de coesão e a política agrícola comum não sejam as “variáveis de ajustamento no próximo quadro financeiro plurianual”, recordando que são estas as duas políticas europeias determinantes e as que mais “têm contribuído para aproximar a União Europeia do dia a dia dos seus cidadãos”, dando a este propósito o exemplo das políticas de coesão, como uma mais-valia nas políticas da Europa, como referiu, que “têm chegado a cada aldeia, a cada vila, a cada cidade e a cada cidadão europeu”.

Mas para que tudo não fique exatamente na mesma e possa haver mesmo uma desejável novidade na política de coesão, o primeiro-ministro defendeu a possibilidade de uma “maior flexibilidade na definição e implementação desta política”, nomeadamente, como acrescentou, “limitando a sua carga burocrática” e combinando esta medida com uma “acrescida abordagem territorial” com maior enfoque nas pessoas, reafirmando tratar-se de uma política que é “fundamental para qualificar os cidadãos e as empresas para a transição digital”.